DECRETO Nº 11543, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
Decretos
Publicado em
13/07/2022 15h08
Atualizado em
10/11/2023 17h28
DECRETO Nº 11.241, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 10.393, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF.
DECRETO Nº 9.663, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.