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Agenda Regulatória 2024-2025
Publicado em
03/01/2024 17h02
Atualizado em
02/02/2024 12h28
Agenda Regulatória 2024-2025
A Agenda Regulatória 2024-2025 foi aprovada pela Diretoria Colegiada da PREVIC em 28/12/2023.
- Atos vinculados ao Ministério e Casa Civil
Atos Normativos a serem editados Tema Diretoria Ato normativo vinculado Normativo a ser Revisado Tipo de Proposição Decreto Presidencial Regime Sancionador DINOR Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003 Proposição conjunta com SRPC/MPS - Atos vinculados ao CMN
Atos Normativos a serem editados Tema Diretoria Ato normativo vinculado Normativo a ser Revisado Tipo de Proposição Resolução CMN Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC DINOR Lei complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Resolução CMN n° 4.994 de 24/3/2022 Proposição de minuta para SRE/MF - Normativos Proposição/Revisão ao CNPC
Atos Normativos a serem editados Tema Diretoria Ato normativo vinculado Normativo a ser Revisado Tipo de Proposição Resolução CNPC Apuração do resultado: destinação superávit e equacionamento de déficit. Parâmetros técnico-atuariais DINOR Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018 Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC Resolução CNPC Processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das EFPC DILIC Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Resolução CNPC nº 39, de 30 de março de 2021 Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC Resolução CNPC Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários DINOR Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021 Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC Resolução CNPC Modalidade de inscrição nos planos de benefícios das EFPC DILIC Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Ato Novo Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC Resolução CNPC Plano de Gestão Administrativa DINOR Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 Resolução CNPC nº 48, de 8 de dezembro de 2021 Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC - Revisão e Consolidação Normativa
Atos Normativos a serem editados Tema Diretoria Ato normativo vinculado Normativo a ser Revisado Tipo de Proposição Resolução PREVIC Normas complementares às diretrizes do CNPC e do CMN, editadas pela PREVIC DINOR Decreto nº 10.139, de 2019 Resolução Previc nº 23, de 2023 Ajustes pontuais do normativo Resolução PREVIC Normas complementares às diretrizes do CNPC editadas pela PREVIC DINOR Decreto nº 10.139, de 2019 Resolução Previc nº 23, de 2024 Revisão com base nas atualizações das Resoluções do CNPC Portaria PREVIC Consolidação das Portarias Previc não periódicas e não designativas/nominativas. DINOR Decreto nº 10.139, de 2019 Portarias PREVIC Consolidação de Portarias PREVIC - Regulamentação de atos da PREVIC
Atos Normativos a serem editados Tema Diretoria Ato normativo vinculado Normativo a ser Revisado Tipo de Proposição Portaria PREVIC Estudo técnico de adequação e pedido de autorização de taxa de juros DINOR Resolução Previc nº 23, de 2023 art.87 Portarias PREVIC Nova Portaria Portaria PREVIC ETTJ e taxa de juros parâmetro para 2024 DINOR Resolução Previc nº 23, de 2023 § 4º art. 50 Portarias PREVIC Nova Portaria Portaria PREVIC Processo Normativo/Participação social DINOR Resolução Previc nº 23, de 2023 arts. 382 e 386 Portarias PREVIC Nova Portaria Portaria PREVIC Negociação Privada DINOR Resolução Previc nº 23, de 2024 art. 218 Portarias PREVIC Nova Portaria Portaria PREVIC Operacionalização e o detalhamento de documentos a serem enviados à PREVIC DINOR Resolução Previc nº 23, de 2024 art. 383 Portarias PREVIC Nova Portaria Portaria PREVIC Alteração da Planificação Contábil DINOR Resolução Previc nº 23, de 2025 Parágrafo único art.178 Portarias PREVIC Nova Portaria
