PREVIC cria Comissão Disciplinar Permanente

Modernização aliada ao fortalecimento de mecanismos de integridade. É o que busca a Comissão Disciplinar Permanente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Criada pela Portaria PREVIC 723/2024, publicada nesta quinta-feira (22/8), na intranet da autarquia, ela age na vanguarda da administração pública ao designar servidores efetivos para atuarem, por meio de mandato fixo, na apuração de irregularidades administrativas. O que possibilitará mais celeridade e transparência na composição de colegiados de sindicância, processo administrativo de responsabilização e processo administrativo disciplinar que aconteçam no âmbito da PREVIC.

Como esclarece Leandro Ferreira, corregedor da autarquia, “a Comissão Disciplinar Permanente contribui para uma maior eficiência aos trabalhos correcionais, eliminando a necessidade de se formar novas comissões para cada processo a ser instaurado, o que tradicionalmente é um entrave em muitos órgãos de sempre depender da busca por servidores disponíveis”. E destaca: “Esse avanço otimiza os procedimentos internos e demonstra uma administração pública moderna e comprometida com a integridade”.

Formada por, ao menos, três servidores efetivos do quadro de pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os membros da Comissão Disciplinar Permanente terão mandato de dois anos, permitida a recondução. Embora a atividade não seja remunerada, os servidores designados terão prioridade nas ações de formação, em eventos internos e externos, que tenham como objeto competências e habilidades relacionadas ao processo administrativo disciplinar e ao processo administrativo de responsabilização. 

“Ao prever prioridade aos membros, dentro da PREVIC, na inscrição em cursos sobre essa temática, a Portaria busca incentivar a qualificação e especialização dos servidores. Levando a uma capacitação prévia que permita que as decisões tomadas sejam mais justas e bem fundamentadas”, explica o corregedor, Leandro Ferreira.

Composição

Conforme a Portaria PREVIC 724/2024, também publicada nesta quinta-feira (22/8), na intranet da autarquia, a Comissão Disciplinar Permanente será formada pelos seguintes servidores efetivos do quadro de pessoal da PREVIC:

• Lucas Oliveira Rocha
• Maria Aparecida Vânia Melo Barbalho
• Sergio Djundi Taniguchi
• Vitor Daniel Larcher