Ouvidoria
Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas
Apresentação
A Ouvidoria do Ministério dos Povos Indígenas é, de acordo com o Decreto n. 11.355/23 , um órgão de assistência direta e imediata à Ministra de Estado, sendo responsável pelo atendimento às manifestações recebidas dos cidadãos, no termo da Lei n. 13.460/17. Atua como instância de integridade, exercendo atividades de acesso à informação (SIC), nos termos da Lei n. 12.527/11. Realiza o diálogo com a sociedade, ampliando a participação e controle social, de modo a contribuir para o aprimoramento da gestão pública e serviços prestados. Esta Ouvidoria exerce, ainda, as atividades de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério, nos termos do art. 41 da Lei n. 13.709/18;
Acesse aqui o Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria do MPI - 2023
Tipos de manifestação
Para registrar e acompanhar manifestações de denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providência, pedidos de acesso à informação e simplificação de serviços públicos no âmbito de atuação deste Ministério, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR .
Sugestão Fala.BR: proposição de ideia ou aprimoramento de políticas e serviços;
Elogio Fala.BR: demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço prestado;
Solicitação Fala.BR: pedido para adoção de providência por parte da Administração;
Reclamação Fala.BR: relato de insatisfação relativo a serviços ou atendimento prestado;
Denúncia Fala.BR: comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade;
Simplifique Fala.BR: se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique;
Pedidos de acesso à informação Fala.BR: pedido de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Quais cuidados devo tomar na elaboração da minha manifestação?
Ao redigir uma manifestação, é crucial adotar alguns cuidados para garantir sua eficácia:
- Identifique-se corretamente, seja objetivo e claro, usando uma linguagem respeitosa.
- Seja construtivo, propondo soluções, e revise cuidadosamente antes de enviar. Utilize canais oficiais da organização e esteja ciente dos prazos.
- Apresente, se possível, documentos que fundamentem sua manifestação e forneça informações específicas, como datas e nomes.
- O acompanhamento demonstra comprometimento. Lembre-se de que a qualidade de sua manifestação impacta diretamente na qualidade da resposta recebida.
O que acontece com a minha manifestação?
A Ouvidoria avalia a manifestação da cidadã ou cidadão. Encaminha para as áreas técnicas responsáveis pelo tema abordado para ciência e elaboração de uma resposta em linguagem cidadã. Ao final do processo, a cidadã ou cidadão receberá o retorno referente a sua manifestação por meio do e-mail cadastrado.
Canais de atendimento
E-mail: mpi.ouv@povosindigenas.gov.br
Telefone: (61) 2020-1278 ou (61) 2020-1480
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, sala 146. Brasília-DF, CEP 70046-900
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, de 9h às 17h.