Programa interministerial é lançado para a promoção dos direitos de indígenas LGBTQIA+ e de outros povos

Foi publicada nesta quarta, 11 de dezembro, portaria interministerial que institui o Programa Bem Viver+, focado no enfrentamento à violência e na promoção dos direitos LGBTQIA+ entre povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. A portaria foi assinada pelas ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e da Igualdade Racial (MIR), Anilele Franco.

Criado com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), o programa representa um marco histórico para a garantia dos direitos humanos no país. Foi pioneiro ao reconhecer a LGBTQIAfobia no campo, nas águas e nas florestas e por criar condições para o enfrentamento desse tipo de violência, destinando orçamento específico para projetos e ações em território.

O Programa Bem Viver+ é integrado à Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ do MDHC. E beneficiará, prioritariamente, pessoas que tenham vivido ou estejam em situações de violações de direitos humanos em decorrência de sua identidade de gênero e orientação sexual. Em sua estrutura organizacional, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) conta com uma coordenação dedicada especificamente à articulação de políticas para indígenas LGBTQIA+, na Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart).

De acordo com Niotxarú Pataxó, que é coordenador de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ no MPI, o Ministério tem o compromisso de garantir territórios seguros para todas as pessoas indígenas, sem discriminação. “Nosso objetivo é seguir avançando e pretendemos chegar ao final de 2026 com 5 núcleos implantados em territórios indígenas, articulando redes de proteção sólidas, além da realização de oficinas de Defensores em direitos humanos para indígenas LGBTQIA+ em todos os biomas do país”, reforçou.

Entre as ações previstas no programa nacional estão a formação de defensores de direitos humanos LGBTQIA+ e a realização de oficinas para a autoproteção nos territórios. A iniciativa também vai promover o apoio técnico a iniciativas locais, como é o caso dos projetos interétnicos, ações focadas na promoção da saúde mental, o estímulo ao acolhimento adequado, seguro e sem discriminação pelos equipamentos de saúde públicos, com respeito às especificidades dos povos. Outro ponto será a promoção de espaços de acolhimento seguros para pessoas em situação de violência que, eventualmente, não possam retornar ao convívio familiar e comunitário.

Em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 11, a ministra Macaé Evaristo reforçou a importância de garantir meios para a continuidade da vida e das dinâmicas socioculturais dos povos indígenas e de outros povos tradicionais. “Queremos preservar os modos de vida e a solidariedade dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, agricultores, ciganos, entre tantas pessoas. Mas isso só é possível se cada um ou uma tiver garantido o direito de existir do seu modo e do seu jeito”, disse.

Em sua fala, a ministra também defendeu os conhecimentos e práticas dos povos originários e valorizou a recente ampliação da diversidade na gestão pública, para garantia de políticas públicas mais inclusivas. “Acredito, e é importante dizer, que temos muito mais a aprender do que ensinar, com todos os povos originários e outros povos e comunidades tradicionais que também querem exercer o direito de poder ser quem é. Aprendemos isso todos os dias com nossa própria equipe”, completou.

No programa, o MPI terá a responsabilidade de acompanhar as ações e garantir o respeito e aplicação dos direitos específicos e diferenciados dos povos indígenas e às suas particularidades. Além disso, o Ministério também desempenha papel importante na articulação entre os órgãos públicos indigenistas, o movimento indígena e suas lideranças. “Vamos incidir muito para que essas pautas sejam desmistificadas e para que haja a superação das discriminações e violações dos direitos humanos das pessoas Indígenas LGBTQIA+”, completou Niotxarú Pataxó.

Núcleo territorial

Já em andamento, o programa teve seu primeiro núcleo regional instituído para o atendimento de indígenas LGBTQIA+ do povo Guarani Kaiowá do Sul do Mato Grosso do Sul. As oitivas Guarani Kaiowá foram realizadas no mês de outubro, como ação conjunta entre o MDHC e o MPI, e reuniram cerca de 400 participantes. Além das oitivas, também foram realizadas oficinas de autoproteção com cerca de 30 indígenas, que conheceram as políticas públicas de atendimento e prevenção à violência, como é o caso do Disque 100, canal de denúncias de violações aos direitos humanos, e discutiram estratégias para identificar ameaças dentro e fora da comunidade.

Niotxarú Pataxó explica que o fortalecimento da participação social é uma das premissas da iniciativa, em atendimento aos direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Antes de implantar um núcleo, a comunidade LGBTQIA+ local precisa ser ouvida, a fim de garantir que as ações a serem implementadas atendam as especificidades do território”, explicou. As oitivas foram realizadas de forma articulada entre o MDHC, o MPI, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado da Cidadania do Mato Grosso do Sul, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Coletivo Tybyra, entidade nacional dedicada à luta pelos direitos das pessoas indígenas LGBTQIA+.

Por meio de uma declaração pública, o Coletivo Tybyra manifestou apoio ao programa. “Essa iniciativa representa um avanço necessário e urgente para fortalecer a proteção e o cuidado às pessoas indígenas LGBTQIA+, que enfrentam vulnerabilidades históricas em razão de sua identidade, orientação sexual e contexto social”. Na declaração, o coletivo defende a promoção de ações de saúde integral, que reconhecem e valorizam as especificidades das vivências e identidades indígenas. “A saúde deve ser compreendida de forma ampla, incluindo não apenas o acesso a cuidados físicos, mas também o suporte emocional, espiritual e cultural, conforme os princípios de Bem Viver que orientam os povos originários”, narra o documento.