3ª Reunião Ordinária do CNPI avança para consolidação de prioridades indígenas

Na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada entre 2 e 5 de dezembro em Brasília, as seis Câmaras Técnicas (CTs) que compõem o colegiado, apresentaram encaminhamentos, proposições de medidas prioritárias, e planejamentos para o desenvolvimento dos seus trabalhos.

Compõem o CNPI as CTs 1 - Direitos territoriais: demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental; 2 - Autodeterminação, direito à consulta e participação social; 3 - Seguridade Social: saúde indígena, assistência e previdência social; 4 - Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; 5 - Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+; e 6 - Direitos humanos, sociais, culturais e econômicos.

“Os conselheiros estão se apropriando melhor do papel que exercem no CNPI ao trazer informações, prioridades e urgências indígenas para este espaço de construção paritária entre movimento indígena e governo federal, para que a gente possa aprimorar a política indigenista como um todo”, disse a presidente do CNPI e ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao refletir sobre o estágio atual do Conselho, que realizou sua última reunião do ano.

Ainda durante a reunião Plenária, dez ministérios (Turismo, da Casa Civil, das Cidades, do Planejamento e Orçamento, Esporte, Educação, da Justiça, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria Geral da Presidência da República), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), apresentaram ações que vem sendo implementadas com vistas a garantir direitos indígenas.

“A Reunião ocorre em uma ocasião oportuna porque estamos no meio da gestão do presidente Lula e isso permite fazer uma avaliação das políticas públicas que estão sendo implementadas em Terras Indígenas, com a presença dos órgãos federais para explicar detalhes sobre as entregas e sobre orçamento. Aqui, podemos sinalizar as principais preocupações e pensar novas estratégias para que haja mais entregas nos próximos dois anos para os povos indígenas em contexto geral”, analisou o vice-presidente do CNPI e coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

As resoluções e encaminhamentos apresentados pelas CTs serão analisadas para aprovação na quinta-feira (12) em uma reunião extraordinária que será realizadas de modo virtual com representação das bancadas indígena e governamental, e presença dos demais conselheiros.

Homologação de três Terras Indígenas

Durante o primeiro dia de reunião do Pleno do CNPI, quarta-feira (4), a ministra Sonia Guajajara se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para a assinatura da homologação de mais três Terras Indígenas: Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Morros dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina. Com isso, o governo federal conclui a homologação de 13 Terras Indígenas em menos de dois anos desde a instituição do Ministério dos Povos Indígenas.

Após anunciar a conquista aos membros da reunião, a ministra reforçou o compromisso do Ministério do Povos Indígenas em seguir trabalhando pela garantia dos direitos territoriais indígenas. "Seguiremos articulando para que outras áreas ainda pendentes de homologação sejam assinadas nessa gestão indígena, junto ao presidente Lula", afirmou.

Retomada do CNPI

Após mais de cinco anos de paralisação, a retomada do colegiado em 2024, nos termos do decreto presidencial n° 11.509/2023, é uma conquista do movimento indígena, e vem para fortalecer sua participação democrática nos processos de elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos mais de 305 povos presentes no Brasil.

O CNPI conta com 64 Conselheiros, sendo 30 representantes dos povos indígenas, 30 governamentais, e quatro representantes de organizações indigenistas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foram respectivamente escolhidos como presidenta e vice-presidente para o primeiro ciclo de gestão do Conselho.

Os membros indígenas do CNPI foram eleitos no âmbito da Caravana "Participa, Parente!", promovida pelo MPI e pela APIB. De novembro de 2023 a abril de 2024, oito encontros ocorreram de maneira descentralizada pelo país para abranger todas as regiões do território nacional, conforme divisão observada pelos indígenas. Ao todo, foram escolhidos pelos próprios indígenas o total de 90 representantes para a composição do CNPI, sendo 30 titulares, 30 suplentes e mais 30 como segundos-suplentes.

A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) ocorreu entre os dias 17 e 18 de abril, no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. Já a 2ª Reunião ocorreu no Palácio do Itamaraty, entre 8 e 9 de agosto deste ano. A 3ª Reunião é a última de 2024.

Histórico

Em abril de 2024, o movimento indígena comemorou 20 anos de realização do Acampamento Terra Livre (ATL) pelas mãos do movimento indígena. Foi no ATL que a criação de um conselho que avaliasse políticas indigenistas, vinculado ao Palácio do Planalto, surgiu como uma das principais reivindicações. Em 2006, através de um decreto presidencial, houve a instituição da Comissão Nacional de Política Indigenista, que tinha a prerrogativa de elaborar o projeto de lei para a criação do CNPI, para então compor a estrutura do Ministério da Justiça (MJ).

Em abril de 2007, a Comissão foi nomeada e funcionou com reuniões a cada dois meses. A composição contava com 13 representantes do governo, três da presidência, dois do MJ e oito de outros ministérios. Ao todo, 20 indígenas representavam as regiões do país com dois representantes da sociedade civil.

A Comissão tinha caráter temporário e demorou anos para alcançar o status de conselho. Duas das principais pautas da Comissão foram as discussões sobre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a apresentação de um novo estatuto dos povos indígenas, que foi entregue ao Congresso para substituir o PL 2.057/1992. Desatualizado, o estatuto foi alvo de consulta e de oficinas feitas nas várias regiões do país entre 2008 e 2009. O texto original foi submetido em plenária do ATL. Outra construção fundamental cujas discussões passaram pela Comissão foi aquela referente à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, instituída por decreto presidencial em 2014.

Já em 2010, o decreto 7.056 reestruturou a Funai sem a participação da Comissão, portanto, sem presença de indígenas. Contudo, em dezembro de 2015, por meio do decreto n° 8.593 assinado pela presidenta Dilma Rousseff, foi criado o CNPI para o acompanhamento das ações do estado referentes aos povos indígenas. Essa versão possuía 45 componentes - 15 do poder executivo federal, dois de entidades indigenistas e 28 representantes dos povos e organizações indígenas.

Em abril de 2016, o Conselho foi instalado, tendo curtíssima duração, pois logo em seguida, a Presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo. Os anos seguintes foram marcados por uma sequência de ações contrárias aos  povos indígenas e seus direitos, com um governo explicitamente anti-indígena, empossado em 2019, que rotulou os povos originários como empecilho ao desenvolvimento do Brasil.