Governo Federal destina 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais a indígenas e reforma agrária

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais, em articulação junto ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai. O objetivo é avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. As resoluções foram publicadas na última sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

A Secretária Nacional de Direitos Territoriais do MPI, membro da Câmara Técnica de Destinação, em articulação com outros ministérios, encaminhará para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) 2.218.060,9 hectares para a regularização fundiária. Esta medida é fundamental para assegurar a proteção dos territórios tradicionais, garantir a justiça social e respeitar os direitos das comunidades indígenas, promovendo a preservação de suas culturas e modos de vida.

Além disso, 174.813,77 hectares serão alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Essas ações refletem um esforço coordenado para equilibrar as necessidades de regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar