FILAC e OIT unem forças para promover direitos dos Povos Indígenas na América Latina e no Caribe

O Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), presidido pela ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chegaram a um acordo de colaboração para o respeito e a promoção dos direitos dos Povos Indígenas na região. O acordo está centrado em áreas-chave, como a prevenção de violações dos direitos, a resolução de conflitos e a divulgação de instrumentos metodológicos para promover o diálogo intercultural entre os Povos Indígenas, o setor empresarial e os governos.

A ministra destacou a importância da aliança no contexto dos 30 anos de história da instituição conjunta, formada por 22 países ibero-americanos.

“Com a assinatura deste acordo, consolidamos uma nova aliança com um parceiro estratégico como a OIT, que nos permitirá apoiar o Plano de Ação Ibero-Americano para o pleno exercício dos direitos dos Povos Indígenas, através de espaços de diálogo e mecanismos de participação, consulta e impacto nas políticas públicas e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030”, afirmou Guajajara.

Ela também destacou que, no âmbito deste compromisso, foram iniciados esforços conjuntos entre a OIT e a FILAC para identificar áreas de cooperação sobre os Povos Indígenas e traduzi-las em um acordo que estabeleça linhas estratégicas sob o mandato de cada instituição.

OIT

Por sua vez, Ana Virginia Moreira, diretora do Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, afirmou que esta organização está comprometida com questões relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais desde a década de 1920.

“A OIT é responsável pela Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais de 1989 (nº 169), o único tratado internacional aberto à ratificação que se concentra exclusivamente nos direitos desses povos”, disse Moreira. Ela observou que este acordo, amplamente ratificado na região que contém 15 países, inspirou o desenvolvimento de legislação e políticas, porém é necessário continuar a trabalhar para garantir que os Povos Indígenas estejam no centro do desenvolvimento inclusivo.

Moreira também apresentou dados que destacam a urgência desta cooperação. “A nível global, os Povos Indígenas representam mais de 476 milhões de pessoas e 8,5% da população da América Latina e do Caribe é indígena, sendo a maior proporção em comparação com outras regiões.”

Além disso, a América Latina é a região onde a maioria dos Povos Indígenas vive em áreas urbanas. Pelo menos 52% deles residem em áreas urbanas, possivelmente motivados pelo acesso a serviços, trabalho ou deslocados por conflitos, violência, expropriação de terras ou pelo impacto das alterações climáticas. Da mesma forma, destacou que os Povos Indígenas se dedicam principalmente à economia informal, sendo esta realidade ainda maior para as mulheres indígenas, com 85% delas trabalhando nesta economia sem proteção social.

É importante destacar o papel e a relevância da Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais de 1989 (N.º 169), que fornece um quadro sólido para transformar desafios em oportunidades e as suas disposições são uma ferramenta eficaz para abordar a desigualdade.
Por sua vez, a diretora regional da OIT enfatizou a importância de garantir a participação efetiva dos Povos Indígenas na tomada de decisões, incluindo a participação ativa das mulheres indígenas, para garantir que as suas prioridades de desenvolvimento sejam tidas em conta na esfera pública.

Moreira enfatizou que “a FILAC é e continuará a ser um parceiro importante para avançar na materialização dos direitos dos Povos Indígenas. Durante a aliança, a OIT teve a oportunidade de participar nas discussões que levaram à criação da FILAC.”

Com a assinatura do Memorando, a OIT e a FILAC comprometem-se a trabalhar em conjunto para promover e proteger os direitos dos Povos Indígenas e a implementar normas internacionais, com especial destaque para a Convenção No. 169.

Fonte: Filac