Evento do MPI celebra e reflete sobre os 35 anos da Constituição Federal

Em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, o Ministério dos Povos Indígenas promove no dia 9 de outubro um seminário nacional para destacar e discutir a importância da constitucionalização dos direitos indígenas na carta promulgada sob grande participação popular após a redemocratização do país em outubro de 1988 e da construção de uma constituição pluriétnica, que reconhece o direito à diferença.

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a contar com a participação efetiva dos povos indígenas. À época, várias lideranças e caciques ficaram acampados em Brasília promovendo debates e articulações para apresentar propostas ao textos que estabeleceu pontos importantes relativo aos povos indígenas como o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam, o direito à diversidade étnica e cultural, previstos no art. 231, e ainda o direito ao pleno exercício de sua capacidade processual para defesa de seus interesses, no art. 232. Os dois artigos alteraram a relação entre os povos indígenas e o Estado, rompendo com a lógica tutelar que considerava os indígenas incapazes para vida civil e para o exercício de seus direitos e os reconhecendo como sujeitos plenos de direito, inaugurando assim, um estado pluriétnico. 

A primeira mesa do seminário, coordenada pela presidenta da Funai Joenia Wapichana, reunirá os advogados Zé Geraldo, Paulo Pankararu, Fernanda Kaingang, e Paulo Machado Guimarães para discutirem as perspectivas de construção e uma Constituição Pluriétnica. 

A segunda mesa, sob coordenação do Secretário Executivo do MPI, Eloy Terena, vai debater a Constitucionalização do Direito dos Povos Indígenas na CF/88, com o jurista Conrado Hubner, e as advogadas Melina Fachin e Samara Pataxó. 

O evento ocorre no dia 9 de outubro, segunda-feira, a partir das 9h, no Auditório Celso Furtado, Esplanada dos Ministérios, Bloco K, em Brasília/DF.

Programação

9h - Mesa de abertura 

10h - A Construção de uma Constituição Pluriétnica 

• Ze Geraldo
• Paulo Pankararu 
• Fernanda Kaingang
• Paulo Machado Guimarães

Coordenação da mesa: Joenia Wapichana

14h - A Constitucionalização do Direito dos Povos Indígenas na CF/88

• Conrado Hubner 
• Melina Fachin 
• Samara Pataxó 

Coordenação da mesa: Eloy Terena

Inscrições no link: https://forms.gle/GaDSRSb5ArQDSFyk6