Governo recebe auto de reintegração de posse de terra indígena no Pará

Oficiais de justiça entregaram, na sexta-feira (23), a representantes da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e da Funai, o auto de reintegração de posse da Terra Indígena do Alto Rio Guamá (Tiarg). O documento atesta o cumprimento, por parte do Governo Federal, de mandado judicial que restitui aos povos das etnias Tembé, Timbira e Kaapor o pleno direito de posse de uma área de 280 mil hectares localizada nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste paraense.

A reintegração de posse efetuada pelos oficiais da Subseção Judiciária de Paragominas põe fim a um processo judicial iniciado em 2002, quando o MPF ajuizou ação de reintegração de posse da terra indígena ocupada irregularmente por mais de 1 mil famílias e obteve da Justiça Federal liminar favorável à ação, confirmada em sentença proferida em 2014.

A batalha judicial faz parte de uma longa história de conflitos pela posse da terra que resultou em mortes e desmatamento na área central da TI, de 150 mil hectares. A parte mais recente dessa história, marcada por violência, preconceitos e muito ressentimento, teve início em 1945, com o reconhecimento da terra indígena.

Nos 78 anos seguintes ao reconhecimento, a pressão exercida por madeireiros, fazendeiros e ocupantes ilegais obrigaram os indígenas a se concentrarem nos extremos do território de 280 mil hectares, demarcado pela Funai na década de 70. Hoje, são 2,5 mil indígenas distribuídos em 42 aldeias próximas ao rio Guamá, ao norte, e do rio Gurupi, ao sul, na fronteira com o Maranhão. A cautela ainda é uma marca presente entre eles.

30 ANOS DEPOIS

A ação de reintegração de posse veio após a homologação da TI por decreto presidencial em 1993. Nos anos seguintes, o MPF passou a exigir a retirada dos ocupantes ilegais para garantir o direito constitucional dos indígenas sobre o território demarcado pela Funai. A permanência deles ameaçava a integridade dos povos originários e provocava danos ao meio ambiente.

A partir de 1999, o governo federal promoveu ações de retirada e reassentamento de ocupantes ilegais. As ações somaram mais de R$ 88 milhões em indenizações e assentamento de 522 famílias em projetos da reforma agrária próximos à terra indígena.

Ainda assim, muitas delas permaneceram ou voltaram a ocupar o território, o que fez o MPF recorrer, em 2002, à Justiça Federal para retirar os não indígenas da terra. No ano seguinte a Justiça Federal concedeu liminar favorável a ação de reintegração de posse, confirmada em sentença proferida em 2012.

SAÍDA VOLUNTÁRIA

No auto de reintegração de posse entregue aos órgãos federais, os oficiais registraram que durante as vistorias feitas por eles, de 12 a 22 de junho, não foi constatada nenhuma desocupação forçada, “principalmente devido às ações implementadas pelos entes públicos”.

As ações que contribuíram para a execução da sentença de reintegração de posse são parte da primeira fase da operação de desintrusão da terra indígena, que teve início em 2 de maio com a retirada voluntária dos ocupantes. Prefeituras locais e órgãos federais ajudaram as famílias a transportarem seus pertences para locais cedidos pelas prefeituras.

Da operação conjunta de desintrusão participam diversos órgãos federais, entre eles Funai, Incra, Censipam, Secom, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ibama, Força Nacional e Exército Brasileiro, sob coordenação da Secretaria Geral da Presidência (SGPR).

Para os servidores da Funai que assinaram o auto de reintegração de posse, o ato foi o momento esperado e feliz de uma história que começou quando ingressaram no órgão federal responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos originários.

Já para os Tembé, nas palavras do cacique Zé Grande, da aldeia Tawari, é a realização de um sonho.