Governo Federal anuncia demarcação de 6 Terras Indígenas

No encerramento do Abril Indígena, o presidente Lula e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciaram no palco do Acampamento Terra Livre, a homologação do processo demarcatório de seis terras indígenas: TI Arara do Rio Amônia (AC), TI Kariri-Xocó (AL), TI Rio dos Índios (RS), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE), TI Avá-Canoeiro (GO) e TI Uneiuxi (AM), além da assinatura dos decretos de instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), ambos colegiados extintos pelo governo anterior, e a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos para casas de farinha, importante recurso nas aldeias indígenas, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami, no valor: R$ 12,3 milhões de reais.

“Nós estamos trabalhando para demarcar o maior número de terras indígenas que for possível, não só porque é um direito de vocês - povos indígenas - mas porque se quisermos chegar ao desmatamento zero em 2030, nós precisamos dessas terras demarcadas”, declarou o presidente Lula.

Estas são as primeiras terras indígenas demarcadas desde 2018, após a total paralisação das demarcações de terras pela última gestão, que assumiu ainda em campanha eleitoral, o compromisso de não demarcar nenhum centímetro de terra. A demarcação de terras indígenas representa não só a proteção dos povos, costumes e tradições, mas também a preservação do meio ambiente, sendo assim o principal recurso do Brasil no enfrentamento à emergência climática. Estudos comprovam que os povos indígenas são responsáveis pela preservação de mais de 80% da biodiversidade do planeta,e que as terras indígenas da Amazônia legal, por exemplo, absorvem um quarto da poluição causada pelas queimadas, ajudando a reduzir os gastos do SUS com doenças respiratórias.

“Proteger os territórios é garantir a vida dos povos indígenas, é assegurar diversidade cultural, é proteger os recursos naturais dos nossos biomas, é enfrentar as emergências climáticas. Por isso, é fundamental a gente firmar esse pacto de governo em defesa dos povos e territórios indígenas”, afirmou a ministra Sonia Guajajara.

Além da demarcação das terras indígenas, o presidente e a ministra dos Povos Indígenas assinaram também a retomada do Comitê Gestor da PNGATI - Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas, cujo objetivo principal é acompanhar as ações de proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. O Comitê garante o controle social da política pública pelos povos indígenas, mecanismo fundamental ao exercício da democracia participativa na melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

“Precisamos avançar nas reparações necessárias e possíveis aos povos indígenas. Os povos indígenas no Brasil sofreram graves violações de seus direitos humanos no período pré 1988. Precisamos reconhecer e atuar para reparar essas violações, e também atuar pela não repetição desse vergonhoso episódio de nossa história. A garantia da posse plena dos territórios pelos seus povos, é uma forma muito importante de reparação dessas violações”, declarou a ministra Sonia Guajajara.

Para o encerramento do ATL e do Abril Indígena, o Governo Federal garantiu, através da fala da ministra dos Povos Indígenas, a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista, responsável pela apresentação de propostas e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. O órgão será um espaço de participação paritária de representantes dos povos indígenas e do governo federal.