Decisão judicial garante ações de segurança para Povo Xokleng diante de fechamento de barragem em Santa Catarina

As comportas da Barragem Norte, no rio Itajaí do Norte, localizada na Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, no município de José Boiteux, foram fechadas neste domingo (08/10) após conflitos que deixaram dois indígenas feridos pela repressão da Polícia Militar catarinense. 

Em audiência realizada na tarde de domingo pela Justiça Federal em Blumenau (SC), o juiz Vitor Hugo Anderle definiu uma série de medidas para o impasse entre os indígenas e as autoridades do Estado no processo. Ficou estabelecida a saída da Polícia Militar (PM-SC) da região da barragem e que a Polícia Federal (PF) ficará na área por 10 dias; que o Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a ação da PM no conflito; que os indígenas são obrigados a respeitar a atuação do Estado na barragem; que o Estado de Santa Catarina deverá apresentar, em 24 horas, laudo que comprove a estabilidade da barragem; e que, o Estado deve adotar as demandas já colocadas pelos indígenas, que terão 48 horas para apresentar novas solicitações em razão dos efeitos do fechamento das comportas. 

Ainda no sábado, diante de decisão judicial que determinou o fechamento da barragem devido ao volume de chuvas e o risco de inundação da região do vale do Itajaí, lideranças indígenas estabeleceram um acordo com o prefeito de José Boiteux, Adair Antônio Stolmeier; a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, e o Secretário da Infraestrutura e Mobilidade do Estado, Jerry Comper, que estabelecia o que o MPF chamou de “medidas indispensáveis à operação emergencial da barragem”. A maior parte das demandas acertadas, mas não cumpridas, foram reafirmadas pela decisão judicial e deverão ser atendidas em 48 horas. São elas:

1. Desobstrução e melhoria das estradas;
2. Equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas;
3. Três barcos para atendimento da comunidade;
4. Ônibus para atendimento da comunidade até a cidade;
5. Água potável na aldeia;
6. Fornecimento de cestas básicas.

Ficou determinada ainda a eleboração de cronograma para a construção de novas casas para famílias afetadas pela operação da barragem. 

Participaram da audiência, que foi online, representantes do MPF, da PF, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Advocacia Geral da União (AGU), procuradores geral e regional da FUNAI, e procurador do Estado de Santa Catarina.  

A secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do MPI, Eunice Kerexu, alertou durante a audiência que o problema vem de longa data, desde as falhas processo de licenciamento ambiental da barragem, e que as comportas estão há muito tempo sem uso e que, por isso, podem não ser seguras. 

Segundo consta em documento oficial da Justiça Federal de Santa Catarina, a comunidade indígena foi surpreendida ainda no início da noite de sábado pela chegada de equipes de força policial para o cumprimento da decisão judicial de fechamento antes mesmo do cumprimento do acordo acertado com as autoridades, o que teria gerado insatisfação e protestos dos indígenas, que foram reprimidos pela polícia do Estado, deixando dois indígenas feridos. 

O MPI acompanhou as negociações desde sábado (07/10) e no domingo seguiram para a região a secretária Kerexu; Marcos Kaingang, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas, e a assessora Especial Assuntos Parlamentares e Federativos, Ana Patte.