Boletim de Comunicação da Desintrusão TIATB - 25/10/2023

As equipes da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá realizaram sobrevoos na região identificando pontos a serem visitados para que os não indígenas sejam comunicados do processo de desintrusão.

Os agentes também identificaram novas movimentações de caminhões de transporte de gado deixando o território indígena. Movimento também observado em diligências feitas em terra. A tendência é que o movimento aumente até 31/10, último dia do prazo de saída voluntária.

No âmbito judicial, juiz federal da vara de Redenção (PA) ratificou a reintegração de posse em favor dos indígenas, com expedição de mandado e intimação dos réus para saída voluntária no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, será aplicada multa de R$ 10 mil reais por dia por invasor.

No fim da semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) já tinha proposto um conjunto de 31 ações criminais e 17 ações civis públicas contra os ocupantes da TI Apyterewa. De acordo com a assessoria do MPF, os alvos dos processos são ocupantes irregulares e invasores que utilizaram a área para criação e venda de gado ilegal, causando danos ambientais e prejuízos ao povo Parakanã, que habita o território. Nas ações civis, o MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos.

Trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal além de agentes da Abin, ANP, Ibama, SECOM, Secretaria-Geral, INCRA, MPI, Censipam, Funai e Ministério do Trabalho e Emprego. Oficiais e técnicos estão distribuídos nas duas bases da Funai localizadas na terra indígena.

Iniciada no dia 2/10, a operação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue determinação judicial e tem prazo de duração estimado em 90 dias. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente as duas terras indígenas.

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Informações sobre a operação: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/desintrusao-tiatb