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Inscrição de edital focado em desenvolvimento de política brasileira para povos isolados é prorrogada até 25 de junho
A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), estendeu o prazo de inscrições para a contratação de um consultor(a) especializado(a) para elaborar documentos técnicos sobre o desenvolvimento da política brasileira para os povos indígenas isolados. Inicialmente estabelecida como dia 10, a data limite passa a ser o dia 25 de junho para um contrato de trabalho remoto com duração de oito meses.
O objetivo do edital 006/2024 MPI/FLACSO é fortalecer a capacidade do MPI de formular, implementar e monitorar políticas voltadas à garantia de direitos dos povos indígenas por meio de instrumentos e práticas de proteção territorial, mediação e conciliação de conflitos fundiários.
O(A) contratado(a) irá realizar o mapeamento, para fins comparativos, da institucionalização estatal de processos de mediação e conciliação de conflitos fundiários indígenas nas Américas, apresentando a compilação de legislação e normativas, e descrição das instâncias governamentais existentes.
Para participar, o(a) inscrito(a) precisa ter como formação acadêmica mínima uma graduação em antropologia, ciências sociais, direito ou áreas relacionadas. A formação acadêmica deverá ser reconhecida por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Quanto à experiência profissional, a exigência mínima é de dois anos de experiência comprovada em trabalho envolvendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, implementação ou avaliação de políticas públicas com povos indígenas isolados e/ou recente contato.
É desejável que a pessoa interessada tenha experiência profissional em órgãos públicos de implementação da política indigenista, assim como é desejável que o(a) concorrente tenha familiaridade com a legislação brasileira relacionada aos direitos dos povos indígenas, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas isolados e de recente contato.
Política para povos isolados
O Brasil foi o primeiro país a conceber uma política pública específica para a proteção dos povos indígenas em isolamento, visando garantir-lhes o direito à autodeterminação, à demarcação e à proteção territorial.
Desde 1987, a partir do 1º Encontro de Sertanistas, realizado em Belém, começaram a ser editadas diferentes medidas administrativas no âmbito do Estado brasileiro a fim de estruturar o Sistema de Proteção aos Povos Indígenas Isolados.
Ao longo dos anos, foram alcançados diversos avanços conceituais, institucionais e nas metodologias de trabalho de campo. Entretanto, a análise do status jurídico da política de proteção aos povos isolados revela a existência de um conjunto de atos administrativos e normativos dispersos.
A política encontra-se fragmentada em atos normativos como portarias, cuja revogação ou alteração poderia resultar em retrocessos, prejuízos e ameaças à sobrevivência dos povos indígenas isolados.
“Diante deste cenário, [...] urge a realização de um levantamento, análise e sistematização dos marcos administrativos e normativos vigentes, assim como da história da constituição dessa política, a fim de subsidiar a proposta de institucionalização de uma política nacional para povos indígenas isolados no Brasil”, descreve o edital.
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O(A) candidato(a) escolhido(a) terá que produzir um documento técnico com a visão geral detalhada da política brasileira para os povos indígenas isolados, abordando aspectos jurídicos, históricos e conceituais de forma integrada.
Além disso, será incumbido(a) de redigir um documento técnico sobre análise comparativa dos instrumentos normativos abrangendo as normativas vigentes em outros países amazônicos e um documento detalhado com a minuta e diretrizes para a política nacional para os povos indígenas isolados, refletindo as melhoras práticas estabelecidas pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Os currículos precisam ser enviados com um modelo específico. Acesse o modelo oficial aqui.