Consea oferece quatro vagas para organizações indígenas

O processo de seleção pública por meio de consulta entre pares para compor a lista de indicação de representações da sociedade civil referente ao mandato de 2025 a 2027 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) se encerra neste domingo (27). O edital oferece quatro vagas exclusivas para organizações indígenas para a nova composição do Consea. Portanto, o Ministério dos Povos Indígenas as incentiva a se inscreverem para integrar o colegiado, que assessora diretamente a presidência da República.

O Conselho tem como finalidade articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Consea também tem entre suas atribuições o zelo pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela sua efetividade.

Ao todo, o edital visa o preenchimento de 48 vagas para organizações conselheiras representantes da sociedade civil no Consea. Para cada vaga de organização conselheira da representação da sociedade civil, cabe a indicação de uma representação titular e uma representação suplente da mesma organização.

O edital classifica como organizações da sociedade civil, movimentos sociais; sindicatos, centrais, federações e confederações sindicais; serviços sociais autônomos; organizações, institutos e fundações não governamentais de direito privado sem fins lucrativos; associações de direito privado sem fins lucrativos; cooperativas; redes; e outros atores coletivos que representem e atuem em defesa do interesse público.

As organizações da sociedade civil poderão participar do processo de seleção por meio de consulta entre pares apresentando suas candidaturas para apenas um dos sete segmentos a seguir. As organizações indígenas estão enquadrados dentro do sétimo segmento:

• Atores coletivos e grupos sociais prioritários para o acesso à alimentação adequada e saudável e à água de qualidade;
• Atores coletivos da produção, do abastecimento e da oferta de alimentos com sustentabilidade ambiental, social, econômica;
• Atores coletivos da educação, pesquisa e formação;
• Atores coletivos da saúde e nutrição;
• Atores coletivos e mobilizadores da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada;
• Atores coletivos do desenvolvimento sustentável;
• Atores coletivos de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Acesse o edital aqui e confira a documentação necessária para participar, bem como os critérios de seleção e etapas do processo.