APresidência da República publicou, na quarta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), o edital número um do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) para selecionar sete pessoas para ocupar as vagas remanescentes para o mandato de 2025-2027 do órgão. O período de inscrições se encerra no dia 22 de janeiro.

O Consea ofereceu 48 vagas por meio de um edital publicado no ano passado, mas ainda é necessário preencher três vagas de atores coletivos de Povos Indígenas e quatro vagas de atores coletivos e grupos sociais prioritários para o acesso à alimentação adequada e saudável e à água de qualidade para atingir a quantia de integrantes prevista. 

O edital é conduzido pela Comissão de Indicação, que coordena os procedimentos e normativas necessárias para a realização adequada do processo de composição dos membros da sociedade civil no Consea para o mandato. A comissão também é responsável pela elaboração de uma lista de organizações da sociedade civil a ser enviada ao Presidente da República para o preenchimento de todas as vagas existentes no pleno do Conselho.

O Consea é órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República e integrante do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Ele tem como finalidade articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sisan, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além disso, o Consea tem entre suas atribuições zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela sua efetividade.

• Cronograma:

Publicação da lista preliminar das inscrições homologadas e organizações classificadas e habilitadas para as Plenárias de consulta entre pares - Até 24/01/2025.

Prazo final para apresentação de recurso administrativo referente à homologação e classificação - Até três dias úteis após a publicação da lista preliminar de inscrições homologadas.

Publicação da lista final das organizações habilitadas e convocadas para as Plenárias de consulta entre pares - Até 31/01/2025.

Confirmação de participação e do nome do representante na Etapa 3, pela organização convocada para as Plenárias de consulta entre pares - Até 04/01/2025.

Período para realização das Plenárias - De 05/02 até 12/02/2025.

Envio dos nomes dos representantes titulares e suplentes - Até 14/02/2025.

• Links:

- Acesso ao Edital de Seleção nº 01/2025/CONSEA: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-selecao-n-1/consea-de-14-de-janeiro-de-2025-607186451

- Acesso ao Formulário de Inscrição: https://forms.gle/TgFJKVvr7aGbzApG6

- Download dos modelos dos documentos a serem anexados: https://drive.google.com/drive/folders/1PiqJ4WdDrmc8oHG5TGJzfmC86eBQk1YX?usp=sharing

- Acesso aos Decretos de Nomeação anteriores: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/consea/acervo-consea/base-juridica/decretos-de-nomecao

Para eventuais dúvidas, entre em contato pelo e-mail assessoriaconsea@presidencia.gov.br.