a) Processo: 15000.001022/2024-40.
b) Objeto: " Implementação de um Laboratório Etnoterritorial no Sul da Bahia, vinculado ao Centro de Documentação e Pesquisa Memórias do Sul da Bahia e ao Núcleo de Práticas Jurídicas Indígenas da UFSB, para atuação nas TIs de Barra Velha do Monte Pascoal (Porto Seguro - BA, Itamaraju - BA e Itabela - BA) e Comexatibá (Porto Seguro - BA e Prado - BAD).e forma mediata, o Laboratório Etnoterritorial buscará alcançar os objetivos específicos previstos no art. 1º da Portaria GM/MPI n. 94, de 20 de março de 2024: (1) produzir informação qualificada para a avaliação continuada da efetividade de políticas públicas para povos e comunidades indígenas; (2) acompanhar os conflitos fundiários em território indígena para construção de medidas concretas na salvaguarda dos direitos constitucionais de acesso à terra dos povos indígenas; (3) fornecer subsídios para planejamento e avaliação da atuação dos órgãos públicos nos territórios e comunidades indígenas; e (4) incentivar e apoiar a formação de especialistas em políticas públicas e direitos dos povos indígenas."
c) Valor Total: R$ 737.946,00 (setecentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais). Ação 21FL.0001 - PO - 0000 - Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Despesas Diversas.
d) Vigência: a partir de novembro de 2024 até novembro de 2025.
e) Assinatura: 25 de setembro de 2024.
f) Partícipes: Sr. Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas - MPI, e Sra. Joana Angélica Guimarães da Luz, Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 12/2024
PLANO DE TRABALHO DO TED Nº 11/2024