Poligonal: Atual Proposta	Decreto Nº 5.230/2004 Poligonal Atual	Coordenadas aproximadas: Atual e Proposta
Imagens	Diário Oficial da União	Tabela de Coordenadas

Clique e acesse o link da Portaria Nº 273, de 20 de abril de 2016 (cronograma da consulta e audiência públicas)

Em face do disposto no inciso II do art. 3º da Portaria SEP n.º 273/2016, informamos que a audiência pública relativa à revisão da área do porto organizado de Belém ocorrerá no dia 03/06/2016, de 8h às 12 horas, no Auditório Professor David Mufarrej/Universidade da Amazônia (UNAMA), localizado na Avenida Alcindo Cacela, n.° 287 - Centro - Belém/PA.

Acesso à apresentação feita em audiência pública.

Acesse o áudio da audiência pública ocorrida no dia 03/06/2016.

Acesso à filmagem da audiência pública ocorrida em 03/06/2016.

A data para resposta às contribuições foi alterada do dia 25/07/2016 para 05/09/2016, conforme a Portaria MTPAC n.º 270/2016.

A data para resposta às contribuições foi alterada do dia 05/09/2016 para 02/10/2016, conforme Portaria MTPAC n.º 490/2016.

A data para resposta às contribuições foi alterada do dia 03/10/2016 para 28/11/2016, conforme Portaria MTPAC n.º 597/2016.