Conteúdo SNPTA

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto — última modificação 13/02/2023 17h34

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI — última modificação 13/02/2023 17h34

BNDES — última modificação 13/02/2023 17h34

Termos de Cooperação - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

BNDES - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

Poligonais - Imbituba — última modificação 13/02/2023 17h34

Conaportos - Atos Normativos — última modificação 13/02/2023 17h34

Doc0120201126RequerimentoRishisSubstituicao.PDF — última modificação 13/02/2023 17h34

Doc0220201223ComplementacaoRishs.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

copy_of_Doc0220201223ComplementacaoRishs.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Doc0320210322CartaSPADIPRE_GD_95.2021.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Doc0420210330NT332021CGPDDGCOSNPTA.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Doc05Minuta_Aviso_de_Consulta_e_Audiencia_Publica_08_04.docx — última modificação 13/02/2023 17h34

Consulta e Audiência Pública Nº 01/2021-SNPTA — última modificação 13/02/2023 17h34

Doc 06 - LAYOUT STS14.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Aviso_de_Consulta_e_Audiencia_Publica_n__1_2021_SNPTA.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Resposta_4347572_RESPOSTAS_AS_CONTRIBUICOES.docx — última modificação 13/02/2023 17h34

Manifesto_4347303_Rishis___Contribuicao_Audiencia_Publica_01_2021_SNPTA.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Manifesto_4347308_Bracell___Contribuicao_Audiencia_Publica_01_2021_SNPTA.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34

Resposta_4347572_RESPOSTAS_AS_CONTRIBUICOES.pdf — última modificação 13/02/2023 17h34