Trabalhador Portuário - Saúde e Segurança

Nos portos brasileiros, observam-se inconformidades no cumprimento dos regulamentos de saúde e segurança do trabalhador portuário por parte dos segmentos atuantes na cadeia de produção do setor.

Esta conduta leva a um cenário de adoecimentos e outros eventos correlatos que atingem o trabalhador portuário. A magnitude, as principais ocorrências e as causas dessa situação ainda não são de domínio do poder público pelo fato de haver poucas informações disponíveis e sistematizadas sobre as condições desses trabalhadores.

Neste contexto, a SEP-PR lidera uma  ação para tratar do tema “Saúde do Trabalhador Portuário” com vistas a articular uma política pública para o assunto.

Por meio de parceria com o Ministério da Saúde, firmada em setembro de 2011 e com validade até novembro de 2015, a secretaria está investigando as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores portuários.

A articulação interinstitucional visa: conhecer o perfil morbi-mortalidade dos trabalhadores portuários; coletar informações sobre o número de trabalhadores e empresas envolvidas na atividade portuária, bem como os procedimentos administrativos que regem essa relação; investigar os fatores determinantes de agravos à saúde e segurança dos trabalhadores portuários; e identificar os serviços de saúde acessados; dimensionar uma unidade de referência em atenção à saúde do trabalhador, a partir do conhecimento das condições de trabalho, saúde e dos serviços de saúde acessados.

Para realizar esse diagnóstico, foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes, além da SEP-PR e do Ministério da Saúde, dos ministérios da Previdência  e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, INSS, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Em nível local, a articulação envolve a Autoridade Portuária, Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST), Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), Centro de Ensino Profissionalizante (CENEP), Secretaria  Municipal de Saúde, Universidades, Agência local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Regional do Trabalho e Emprego.

A intenção é de que a avaliação alcance todo o sistema portuário brasileiro. Numa primeira etapa, a SEP e o Ministério da Saúde realizarão levantamento de dados sobre as doenças e os acidentes nas diferentes categorias profissionais que compõem a atividade portuária.

Na segunda fase, serão feitas visitas técnicas, oficinas e entrevistas com os trabalhadores para conhecimento das atividades de trabalho e a investigação de fatores que estejam determinando o adoecimento dos trabalhadores.

Numa avaliação preliminar, as principais situações observadas foram: uso de álcool e drogas, inclusive durante a jornada de trabalho; maquinário pesado – risco de esmagamento ou de amputação de partes do corpo (mãos e dedos, sobretudo); trabalho em altura – necessidade de equipamento de segurança; riscos advindos do tipo de carga com o qual trabalha; e escassez de dados sobre acidentes de trabalho e sobre saúde do trabalhador portuário.

Outras etapas da iniciativa conjunta abrangem a divulgação e implantação das  “Diretrizes de Vigilância e Atenção à Saúde e Segurança dos Trabalhadores Portuários”; ampliar o mapeamento das áreas de exposição de riscos nas atividades portuárias; informar sobre a cobertura de saúde que atende ao trabalhador portuário, bem como as unidades de referência em atenção à saúde e segurança do trabalhador.

Além da atuação no âmbito do Acordo de Cooperação entre a SEP-PR e o Ministério da Saúde, estão sendo desenvolvidas as seguintes ações:

• Plano de Contingência de Saúde dos Portos, com o objetivo de garantir proteção da comunicação portuária e da população em geral de ameaças externas de microorganismos, sejam bactérias, vírus, protozoários e/ou helmintos vindos de outros países;

• Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos dos Portos Organizados, de forma a estabelecer um novo paradigma para gestão de resíduos portuários e mitigar os impactos na saúde do trabalhador e da população em geral;

• Implementação de programas de capacitação quanto ao controle de doenças e riscos à saúde no exercício das atividades portuárias;

• Implementação de equipamentos e procedimentos de controle de vetores;

• Programa de Contingência da Gripe Aviária;

• Implementação de programas de capacitação e treinamento aos servidores do setor portuário;  de ações preventivas aos riscos de acidentes no exercício das atividades portuárias; legislação trabalhista;

• Implementação de programas de comunicação de ações preventivas às doenças em controle, com utilização de cartazes de alerta, folhetos, spots de rádio e outros meios.