BNDES - Portos

O BNDES estabeleceu as seguintes condições para financiar projetos priorizados pelo Conselho Diretor Mercante do Fundo da Marinha Mercante:

O custo financeiro será equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e/ou índice de variação da taxa de câmbio calculado com base nas cotações de venda do dólar dos EUA, divulgadas pelo Banco Central, conforme critérios definidos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 2.262, de 03/02/2005 e  nº 3.828, de 17/12/2009. Além do custo financeiro, o apoio estará sujeito à cobrança de uma taxa de juros de acordo com o objetivo do empreendimento, o beneficiário, dentre outras características do projeto. Estes critérios também determinam o nível de participação do BNDES e o prazo de financiamento.

Para financiamento destinado a armadores e estaleiros nacionais na aquisição e instalação de equipamentos para embarcação própria, por exemplo, o BNDES pode financiar até 90% do projeto a taxas de juros que variam entre 3% a 4%, com prazo de pagamento de até 5 anos e até dois nos de carência.

No financiamento destinado a arsenais e bases navais para construção de novas instalações, a participação máxima do banco de desenvolvimento é de também de 90%, com taxas de juros de 3% a 5% ao ano e prazo de carência de até dois anos e amortização em até 20 anos.

Além dos empreendimentos citados, o BNDES pode financiar, para armadores e estaleiros: a construção de embarcação de transporte de passageiros; construção, expansão e modernização; construção de embarcação de apoio marítimo; jumborização, conversão ou modernização de embarcação própria. Produção de embarcação destinada à exportação; e reparo de embarcação.

Para outros beneficiários: construção e reparos, em estaleiro nacional, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e de embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional; projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval.

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