Ações e programas - Portos

Plano Plurianual – 2012- 2015

Os objetivos e metas previstos no Plano Plurianual 2012 - 2015, referente ao Programa - Transportes Marítimos visam tornar o sistema portuário marítimo e o transporte aquaviário brasileiro competitivos frente ao mercado internacional e sustentáveis ambientalmente, por meio do aumento da capacidade de movimentação de cargas e passageiros nos portos, da ampliação do transporte de cabotagem, da redução dos custos de movimentação portuária, e da simplificação dos procedimentos administrativos e fiscais de desembaraço de mercadorias.

Plano Plurianual de Investimentos PPA 2012-2015

Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2

Criado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável.

Atualmente, o PAC 2 cumpre o compromisso de realizar a infraestrutura que eleva a competitividade do País, gerar empregos, resgatar o papel do estado como indutor do desenvolvimento, incentivar os investimentos públicos e privados e reduzir as desigualdades regionais do Brasil.

PAC 2 - Transportes – Portos
Balanço do PAC

Ações da LOA

Programas Temáticos

2073 – Transportes Hidroviários
2074 – Transportes Marítimos

Atos Legais

Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012 - PPA

 Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 – LOA

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.