Conteúdo SNPTA

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto — última modificação 13/02/2023 17h34

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI — última modificação 13/02/2023 17h34

Debêntures de Infraestrutura - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

BNDES — última modificação 13/02/2023 17h34

Termos de Cooperação - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

BNDES - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

Poligonais - Imbituba — última modificação 13/02/2023 17h34

Investimentos - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

Arrendamentos - SEP — última modificação 13/02/2023 17h34

Terminais de Uso Privado — última modificação 13/02/2023 17h34

Obras Portuárias — última modificação 13/02/2023 17h34

Incentivos Fiscais - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

Prorrogações Antecipadas - Portos — última modificação 13/02/2023 17h34

Sistema Portuário Nacional — última modificação 13/02/2023 17h34

Companhias Docas — última modificação 13/02/2023 17h34

Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS — última modificação 13/02/2023 17h34

CONSAD - Composição e Funcionamento — última modificação 13/02/2023 17h34

CONSAD - Ordem dos Trabalhos — última modificação 13/02/2023 17h34

CONSAD - Competências — última modificação 13/02/2023 17h34