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Metodologia Para Regulação de Preços do Serviço de Praticagem
Publicado em
06/03/2014 14h38
Atualizado em
13/02/2023 17h35
Resolução Nº 03/23SET2013 - Aprova a Metodologia de Regulação de Preços do Serviço de Praticagem
Portaria Nº 284/25SET2013 - Homologa a Metodologia de Regulação de Preços do Serviço de Praticagem
Errata da Metodologia de Regulação de Preços Máximos do Serviço de Praticagem - Resolução N°4 CNAP
Portaria N°12 da Diretoria de Portos de Costas da Marinha do Brasil