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Consulta Pública N°6 - Praticagem
Publicado em
08/07/2015 18h55
Atualizado em
13/02/2023 17h35
Em atendimento ao Despacho exarado pelo Juiz da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 03/07/2015, fica suspensa a Consulta Pública nº 6/2015, publicada no D.O.U. de 29/06/2015 (fl.1709).
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Em atendimento à decisão liminar proferida pelo juízo da 03ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0012289-68.2015.4.02.5101 (2015.51.01.012289-9), a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, publica a Consulta Pública da Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem da ZP-01.