Consulta Pública N°5 - Praticagem

Em atendimento ao Art. 6º, do Decreto Nº 7.860, de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada, pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, a Consulta Pública da Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP1, ZP 2, ZP 3, ZP 6, ZP 7 e ZP 20

As contribuições devem ser enviadas de 15 de dezembro de 2014 até às 18h do dia 30 de janeiro de 2015 em um dos modelos apresentados, para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br.

• Diário Oficial da União - Consulta Pública nº 5
• Consulta Pública N°5- Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP 1, ZP 2, ZP 3, ZP 6, ZP 7 e ZP 20
• Modelo de Envio de Contribuições NT
• Modelo de Envio de Contribuições VF