Consulta Pública N°4 - Praticagem

Em atendimento ao Art. 6º, do Decreto Nº 7.860, de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada, pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, a Consulta Pública da Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP 8, ZP 10, ZP 11, ZP 13 e ZP 19.

As contribuições devem ser enviadas de 03 de novembro de 2014 até às 18h do dia 5 de dezembro de 2014 em um dos modelos apresentados, para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br.

• Diário Oficial da União- Consulta Pública Nº 4.
• Consulta Pública N°4- Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP 8, ZP 10, ZP 11, ZP 13 e ZP 19.
• Modelo de Envio de Contribuições NT.
• Modelo de Envio de Contribuições VF.