Consulta Pública N° 3

Em atendimento ao Art. 6º, do Decreto Nº 7.860, de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada, pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, a Consulta Pública da Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP-4, ZP-5, ZP-9, ZP-15 e ZP-21.

As contribuições devem ser enviadas de 05 de julho de 2014 atá às 18h do dia 24 de setembro de 2014 em um dos modelos apresentados, para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br.

- Diário Oficial da União - Consulta Pública N° 3
- Consulta Pública - Minuta de Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem. ZP-4, ZP-5, ZP-9, ZP-15 e ZP-21.
- Modelo Envio de Contribuições NT
- Modelo Envio de Contribuições VF
- Publicação no Diário Oficial da União da Resolução nº 06, de 15 de agosto de 2014.
-  Resolução nº 06, de 15 de agosto de 2014, que torna pública a Errata sobre a Consulta Pública nº 03- Minuta das Tabelas de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de Praticagem.
- Resolução nº 07, de 1º de setembro de 2014, que torna pública a errata sobre a Consulta Pública nº 03- Minuta das Tabelas de Preços Máximos por manobra dos Serviços de Praticagem.
-  Prorrogação de prazo.
- Publicação no Diário Oficial da União de atendimento à ordem  judicial da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.