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Consulta Pública N° 1 - Praticagem
Publicado em
29/01/2016 17h42
Atualizado em
13/02/2023 17h35
Encerrada em 28 de maio de 2013
Em atendimento ao Art. 6º, do Decreto Nº 7.860, de 06 de dezembro de 2012, encontra-se aqui publicada, pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP, a Proposta de Metodologia de Regulação de Preços do Serviço de Praticagem. As contribuições devem ser enviadas, em um dos modelos apresentados, para o correio eletrônico: cnap.consulta@planalto.gov.br.
- Publicação no Diário Oficial da União do aviso da Consulta Pública nº 1 de 07/03/2013
- Proposta de Metodologia
- Modelo 01 - Envio de Contribuições - Prazo Expirado às 18h do dia 05/04/2013
- Modelo 02 - Envio de Contribuições - Prazo Expirado às 18h do dia 05/04/2013
- Publicação no Diário Oficial da União do aviso de Publicação do Relatório referente à Consulta Pública nº 1
- Resolução nº 02/28MAI2013 - Aprova o Relatório referente à Consulta Pública nº 1 da Comissão Nacional para Assuntos da Praticagem
- Íntegra das Contribuições à Consulta Pública nº 01/2013