Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários

Em outubro de 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estabeleceu o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, em uma iniciativa inédita. O propósito do comitê é promover um diálogo mais amplo com os profissionais do setor e abordar questões relacionadas à valorização da categoria.

Com reuniões mensais, o grupo reúne representantes de federações, sindicatos e do próprio Ministério de Portos e Aeroportos.

O Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários contará com membros das seguintes federações: Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários (FENCCOVIB). Juntas, essas federações representam cerca de 150 sindicatos da categoria. Além disso, a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fnop) e a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) também participam como signatárias do Fórum.

Acesse os documentos das reuniões: 

 Criação

Portaria nº 479, de 31 de outubro de 2023 

 Membros designados

Portaria nº 562, de 18 de dezembro de 2023 

 Cronograma

• 1ª reunião: 20/12/2023;
• 2ª reunião: 7/02/2024;
• 3ª reunião: 6/03/2024;
• 4ª reunião: 3/04/2024;
• 5ª reunião 8/05/2024;
• 6ª reunião 5/06/2024;
• 7ª reunião 3/07/2024;
• 8ª reunião 7/08/2024;
• 9ª reunião 4/09/2024;
• 10ª reunião 2/10/2024; 
• 11ª reunião 6/11/2024.

 Principais temas tratados:

• consolidação/revisão da legislação afeta ao trabalho portuário;
• formação/capacitação profissional;
• flexibilidade para o trabalhador portuário avulso e vinculado (ex: intercâmbio entre os OGMOs por meio de transferência voluntária temporária);
• regulamentação dos OGMOs;
• plano de previdência complementar Portus;
• busca por formas de que as atividades da Autoridade Portuária sejam realizadas de maneira plena;
• dimensionamento dos quadros e novos acessos ao sistema OGMO;
• disponibilização de dados portuários por parte de órgãos governamentais.

 Resoluções 

• Regimento Interno;
• Criação de 3 Grupos Técnicos:

1. Autoridade Portuária;
2. Análise Normativa; e
3. Trabalho, Previdência e Saúde
   
   

Resolução nº42, de 24 de Junho de 2024

Anexo resolução nº42 - Premissas orientativas para a negociação coletiva do trabalho portuário avulso

Resolução nº 43 - premissas orientativas para regramento da transferência temporária e voluntária de trabalhadores portuários entre OGMOs