Consulta pública sobre o modelo de concessão do canal de acesso aos portos

Está aberto a partir de hoje, 2 de abril de 2015, até 09 de maio de 2015*, o processo de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados. As contribuições serão recebidas através do endereço eletrônico (e-mail) modelodragagem@portosdobrasil.gov.br.

As contribuições devem seguir o seguinte modelo:

• Nome (ou razão social):
• CPF (ou CNPJ):
• Objeto da contribuição: a ser especificado um dentre os seguintes itens: objeto da concessão; prazo da concessão; critério de licitação; composição do concessionário; remuneração do concessionário; regulação e fiscalização; ativos a serem concedidos; escopo do PMI para a elaboração dos estudos técnicos e econômicos.
• Contribuição: contribuição do participante ao objeto da consulta pública, limitada a 500 caracteres. Obs.: não há limite de número de contribuições por participante.
   

A apresentação sobre aspectos relevantes do modelo, que subsidia este processo de consulta pública, encontra-se disponível para download abaixo.

• Clique e acesse a apresentação

No dia 9 de abril de 2015, foi realizada audiência pública presencial, no âmbito da consulta, na qual serão debatidos o conteúdo da apresentação e os questionamentos subjacentes.

As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.

• Contribuições - de 02 abril a 09 maio 2015

Cronograma:
23 de março de 2015
Aviso da abertura do processo de consulta pública

2 de abril de 2015
Publicação de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br

Primeira audiência: 9 de abril de 2015, às 15h
Realização de audiência pública presencial em São Paulo - SP
Endereço: 
Edifício BANCO DO BRASIL 
Auditório da Presidência da República-PR
Av. Paulista, 2163 - 17º Andar - Bela Vista - São Paulo-SP

Segunda audiência: 8 de maio de 2015, às 15h
Realização de audiência pública presencial em São Paulo - SP
Endereço:
Edifício BANCO DO BRASIL 
Auditório da Presidência da República-PR
Av. Paulista, 2163 - 17º Andar - Bela Vista - São Paulo-SP

09 de maio de 2015*
Encerramento do processo de consulta pública

*Prazo prorrogado pelo ministro Edinho Araújo após a Audiência Pública realizada São Paulo para discutir modelo de concessão de dragagem. O prazo original era 19 de abril.