Manual de Apoio à Prospecção de Sítios Aeroportuários Regionais

São recorrentes no âmbito da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (MInfra), as tratativas junto a estados e municípios quanto a inviabilidade de investimentos para reformas e ampliações de aeródromos regionais, tendo em vista a ocupação de seu entorno e esgotamento das áreas disponíveis no atual sítio aeroportuário.

Ações de desocupações, desapropriações e retirada de obstáculos são em geral muito onerosas, causam impactos consideráveis e, em muitos casos, não permitem o desenvolvimento pleno do sítio aeroportuário em vista das demandas de operação projetadas.

Ao longo dos últimos anos, esses órgãos têm enviado à SAC estudos de prospecção de novos sítios, elaborados por equipes das suas próprias estruturas orgânicas, ou contratados.

A SAC tem observado que esses estudos carecem de maior aprofundamento, desenvolvimento de metodologia adequada e critérios abrangentes. Mesmo a literatura técnica disponível no Brasil não contempla tal assunto.

Nesse contexto, o MInfra, através da Secretaria Nacional de Aviação Civil, constituiu parceria com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) para a produção de um manual, pioneiro no país, que tornasse o mais objetivo possível o processo de escolha de um novo sítio para abrigar um aeroporto regional, público ou privado.

O mesmo foi aprovado e publicado pela Portaria n° 837 (clique aqui), de 13 de julho de 2021, o qual terá a sua vigência a partir de 1° de setembro de 2021.

O Manual de Apoio à Prospecção de Novos Sítios Aeroportuários Regionais encontra-se disponível para download, em formato “.pdf” (clique aqui).

Importa destacar que a metodologia não pretende fixar um resultado final estanque de escolha de sítio, mas sim apresentar um ranqueamento dos sítios avaliados, sinalizando os que possuem a máxima favorabilidade de implantação e operação para um novo aeroporto.

Compreende-se que critérios desconsiderados pela metodologia podem e devem ser parte de avaliação complementar, visando a oferecer apoio à tomada de decisão. Tal avaliação deve sempre ser documentada e juntada ao processo de seleção.

Em complemento, são planejadas atualizações e revisões do manual, sempre que for constatada tal necessidade ou mesmo em decorrência de contribuições recebidas. Em breve, a SAC/MInfra abrirá espaço para encaminhamento das contribuições do setor aeroportuário.