Aeroportos
Publicado em
31/07/2020 11h49
Atualizado em
17/12/2024 13h49
O Ministério de Portos e Aeroportos é o órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de atuação a política nacional de transportes e a coordenação dos modais aquaviário e aéreo e dos serviços portuários. Ademais está dentro das atribuições do Ministério realizar ações no âmbito da Marinha Mercante, das vias navegáveis e dos portos fluviais e lacustres (excetuados os que estão sob a responsabilidade das companhias docas).