Aviação Regional

O Programa de Aviação Regional foi lançado em dezembro de 2012 com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes dos grandes centros – como é o caso da Amazônia Legal. Para isso, a Secretaria de Aviação vai investir cerca de R$ 7,3 bilhões na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional.

A ideia é deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um terminal de passageiros. Atualmente, 40 milhões de pessoas estão a uma distância maior que esta de um aeródromo.

O investimento do programa é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor. As contratações das empresas responsáveis pelos estudos e obras são feitas diretamente pelo Governo Federal e não há repasse de verbas a estados e municípios.

O Programa é sustentado por três pilares: infraestrutura aeroportuária, gestão e subsídios.