Publicação dos Planos de Implantação e Implementação do BIM na Secretaria Nacional de Aviação Civil
A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) tornou público os seus Planos de Implantação e Implementação do BIM (Building Information Modelling – Modelagem da Informação da Construção), conforme aprovado pela Portaria nº 49, DE 23 de Janeiro 2023. Os planos, desenvolvidos pela equipe da Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários do Departamento de Investimentos (DINV), são a consolidação dos esforços pela implementação do BIM no setor aeroportuário, registra os trabalhos realizados nos últimos anos e apresenta um planejamento para a continuidade da mudança metodológica esperada no Brasil.
Inicialmente, registra-se a participação do Ministério da Infraestrutura nas ações visando a implementação da metodologia Building Information Modelling – BIM no Brasil, conforme a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM – Estratégia BIMBR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019. O Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, estabelece a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, e vinculou a Secretaria Nacional de Aviação Civil, quanto aos investimentos em aeroportos regionais.
Esse último decreto foi regulamentado posteriormente pelo Ministério da Infraestrutura, conforme a Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021 (divulgada em: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/minfra-define-criterios-para-utilizacao-de-metodologia-bim-em-obras-de-aeroportos-regionais), que definiu os critérios para classificação dos investimentos em aeroportos regionais em grande e média relevância para a disseminação do BIM, os quais adotarão a metodologia em uma ou mais etapas do ciclo de vida da construção, de acordo com o disposto.
No mais, registra-se a edição em 1° de abril de 2021 da Lei nº 14.133, em substituição à Lei nº 8.666/1993; que em seu artigo 19, parágrafo terceiro, determina que “Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substitui-la.”
É neste cenário, diante da necessidade em construir um documento orientador para estruturar a estratégia setorial e definir o conjunto de ações necessárias para o aprimoramento dos processos internos objetivando a implementação do BIM no Departamento de Investimentos é que foram desenvolvidos os Planos de Implementação e Implantação do BIM.
No primeiro, são apresentados os objetivos a serem alcançados com a adoção da metodologia BIM e respectivo alinhamento com a estratégia nacional, Estratégia BIM BR, e a estratégia organizacional do MInfra, conforme Plano Estratégico vigente. Além do diagnóstico quanto ao nível de maturidade realizados em 2020 e 2021, que identificou a situação da equipe quanto as dimensões: pessoas, processos, infraestrutura tecnológica e políticas existentes para adoção da metodologia.
A segunda parte, o Plano de Implementação, apresenta a execução do planejamento realizado na primeira seção, ou seja, a incorporação de ações, processos e documentações na Coordenação Geral de Projetos Aeroportuários da SAC, tendo em vista o acompanhamento do Programa BIM composto por projetos que seguem a metodologia BIM, resultantes de instrumentos de repasse firmados por esta Secretaria utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Importante destacar que a premissa é de que o processo de implementação do Building Information Modelling se dará de forma gradativa e visando melhor conduzir o processo de mudança cultural e de fluxos de trabalho, de forma que os Planos definem a estratégia a ser adotada com vista ao alcance dos seguintes objetivos:
• Visualizar a solução do projeto para facilitar a interpretação e comunicação no projeto;
• Garantir a coordenação entre disciplinas do projeto;
• Aprimorar a qualidade no atendimento aos requisitos normativos de projeto;
• Expandir a base de informações de projetos aeroportuários;
• Aumentar a acurácia dos orçamentos de obras; e
• Desenvolver o planejamento de obras de forma mais realista.
Os planos e seus anexos estão disponíveis aqui.