Pela primeira vez, o Brasil conta com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias. No dia 8 de abril de 2024, um importante decreto foi publicado, trazendo mudanças significativas para o funcionamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Uma das principais alterações no decreto é a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, cuja responsabilidade será propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior.
A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação desempenha um papel essencial no desenvolvimento e na gestão da infraestrutura aquaviária do Brasil, sendo responsável por ações estratégicas nos setores de hidrovias, portos de pequeno porte e navegação marítima e fluvial. Suas competências englobam desde a formulação de políticas até a implementação de programas que visam modernizar, sustentar e expandir os sistemas de transporte aquaviário no país.
Competências:
