Aviação: Governo Federal atualiza plano para redução da emissão de CO₂

A descarbonização do setor aéreo está entre as prioridades do Governo Federal. O Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), deu início à elaboração do plano de ação para redução das emissões de CO₂ na aviação civil. O plano chega à 5ª edição e receberá contribuições do setor para reunir soluções que busquem tornar o transporte aéreo mais sustentável.

A aviação civil é responsável por 3% das emissões globais de CO₂, índice que pode ser reduzido, entre outras medidas, com a utilização do SAF (Combustível Sustentável de Aviação) feito a partir de matérias primas renováveis como óleos vegetais e biomassa. A Lei 14.993/24, também chamada de Lei do Combustível do Futuro, prevê a redução da emissão dos gases do efeito estufa pela aviação conforme uma escala crescente do uso do SAF nas operações domésticas que vai de 1% a partir de 1º de janeiro de 2027 até o patamar mínimo de 10% até 1º de janeiro de 2037.

"O Governo Federal, em conjunto com órgãos do setor aéreo, está comprometido em adotar práticas sustentáveis que vão trazer benefícios não somente ao meio ambiente, mas também para a cadeia logística do modal. Estamos trabalhando de forma estratégica e buscando soluções inovadoras para avançarmos, cada vez mais, na agenda da sustentabilidade", declarou o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, sobre as políticas de descarbonização pensadas e adotadas em conjunto com os agentes da aviação.

O plano de ação a ser atualizado consolida esta e outras políticas públicas e estratégias do setor da aviação civil no enfrentamento às mudanças climáticas, em alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Para a sua elaboração, o setor poderá contribuir com sugestões e propostas de medidas para mitigação das emissões em andamento e planejadas para os próximos cinco anos. As colaborações poderão ser enviadas para o e-mail meioambiente@anac.gov.br até o dia 31 de maio.

O conjunto de medidas implementadas e planejadas pelo setor de aviação do país, que constarão na 5ª edição do plano de ação, será apresentado durante a 42ª Assembleia da OACI, em Montreal, no Canadá, entre os dias 23 de setembro e 3 de outubro de 2025.

Workshop - Antes de encerrar a coleta de sugestões, o Governo Federal realizará, no dia 29 de abril, um workshop virtual sobre práticas sustentáveis no setor aéreo. Além de apresentar o plano de ação, trará um panorama atual das emissões de gases do efeito estufa, metodologia de medição e impactos esperados com as medidas de redução. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de abril também pelo e-mail meioambiente@anac.gov.br. Podem contribuir representantes de empresas aéreas, concessionárias de aeroportos, fabricantes de produtos aeronáuticos e provedores de serviços aéreos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos