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Aviso de pauta
Governo Federal define novas regras para transporte de animais na aviação
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresenta nesta quarta-feira (30) as regras para aprimorar o transporte de animais no setor aéreo. As medidas fazem parte do plano elaborado pelo Governo Federal com objetivo de padronizar as diretrizes de transporte de pets na aviação comercial brasileira. O plano possui padrão internacional e está alinhado às melhores práticas aplicadas em todo mundo. O evento, que institui uma elevação na prestação do serviço aos animais, será realizado às 15h, no auditório do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília.
O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA) foi elaborado por especialistas do setor em conjunto com entidades de proteção animal, companhias aéreas e toda a sociedade civil. O normativo observa toda a segurança e bem-estar dos pets, além de prever a implementação de serviços essenciais para a segurança dos viajantes, como a criação de uma medida de rastreabilidade, a disponibilização de profissional veterinário para suporte, criação de canal de comunicação direta com o tutor para tratar sobre as regras de transportes e atualização sobre a situação do voo em que o animal será transportado, entre outras.
Participação social
Nos últimos três meses, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. Durante o período, mais de 3 mil sugestões apresentadas pela sociedade foram analisadas pelos órgãos e incorporadas ao PATA.
Credenciamento
Ao final do evento, o ministro atenderá os jornalistas presentes. Profissionais de comunicação interessados em cobrir a cerimônia devem realizar credenciamento por meio do e-mail do Ministério de Portos e Aeroportos: ascom@mpor.gov.br. No e-mail, é necessário informar nome e a empresa para qual trabalha. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) 9 8157-9169.
Serviço:
O que: Assinatura da portaria que institui regras para transporte de animais
Quando: Quarta-feira, 30 de outubro
Horário: 15h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Brasília-DF
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos