MPor lança ação de conscientização sobre os perigos causados por balões

A aviação civil brasileira está entre as cinco nações mais seguras do mundo quando o assunto é segurança operacional, de acordo com a última auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). No entanto, a soltura de balões, prática ilegal e criminosa, com alto número de incidência nessa época do ano, pode ameaçar o bom desempenho do país na avaliação do órgão internacional e colocar em perigo as operações aéreas.

Para mostrar o quanto a soltura de balões é nociva ao espaço aéreo e à segurança de passageiros e tripulantes, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) inicia uma campanha educativa para conscientizar a população sobre os riscos que a soltura de balões representa para o modal aéreo e ao meio ambiente. Raquel Nascimento Rocha, Coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), ressalta que a ação pedagógica é fundamental para prevenir acidentes, reduzir as interrupções aéreas, proteger o meio ambiente, fortalecer a segurança pública e esclarecer a população sobre os perigos dessa prática.

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão que fiscaliza e apura os incidentes aéreos, nos últimos cinco anos, foram avistados mais de 4.300 balões nos céus das cidades brasileiras. Desse total, 95% estão concentrados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Nos cinco primeiros meses deste ano foram registradas 186 ocorrências envolvendo balões, 37% delas ocorridas no estado de São Paulo.

Raquel acrescenta que o aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização. A Coordenadora explica que a presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e cancelamentos de voos. “Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e da tripulação”, destaca.

Ação coordenada

O Governo Federal monitora e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no país por meio de uma rede integrada de órgãos, que conta com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), além da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos.

Penalidades

Soltar balões é considerada uma prática criminosa, conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Colocar em perigo aeronaves ou a navegação aérea pode resultar em reclusão que varia de dois a cinco anos, além de pagamento de multa. Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, enquadrado no art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas. Quem vende, transporta ou fabrica balões também está sujeito às penalidades prevista no código penal brasileiro.

Confira, a seguir, a entrevista com Raquel Nascimento Rocha sobre os riscos causados por soltura de balões

Qual a importância dessa ação de conscientização que está sendo promovida pelo MPOR em parcerias com órgãos da aviação sobre o risco baloeiro?

Raquel - Essa ação de conscientização é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro e eficiente para aviação, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis, beneficiando toda a sociedade.

A importância da campanha é multifacetada pois tem como objetivo prevenir acidentes, reduzir as interrupções operacionais, proteger o meio ambiente, cumprir a legislação acerca do tema, fortalecer a segurança pública e aumentar o engajamento da população como um todo.

Prevenção de Acidentes: Informar a população sobre os riscos que os balões representam para as aeronaves ajuda a prevenir possíveis colisões que podem causar acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação.

Redução de Interrupções Operacionais: Ao diminuir a incidência de balões no espaço aéreo, a conscientização ajuda a manter a fluidez nas operações de voo, evitando manobras evasivas, atrasos e desvios de rotas que impactam negativamente as companhias aéreas e os passageiros.

Proteção ao Meio Ambiente: Balões que caem podem causar incêndios florestais e urbanos. A conscientização sobre os riscos ambientais ajuda a proteger a fauna, a flora e as áreas residenciais.

Cumprimento da Legislação: A conscientização pretende educar a população acerca das leis que proíbem a soltura de balões e as penalidades associadas, incentivando o respeito às normas e reduzindo a prática ilegal.

Fortalecimento da Segurança Pública: As ações de conscientização contribuem para a segurança pública em geral, evitando potenciais emergenciais e alocação de recursos para o combate a incêndios ou resposta a acidentes causados por balões.

Engajamento Comunitário: Envolver a comunidade nas campanhas promove um senso de responsabilidade coletiva, incentivando os cidadãos a denunciarem atividades ilegais e colaborando para um ambiente mais seguro para todos.

Quais riscos os balões podem causar ao tráfego aéreo de aeronaves? As ocorrências com balões aumentaram na aviação civil nos últimos anos?

Raquel - O Risco Baloeiro refere-se aos perigos associados à soltura de balões não tripulados e podem representar sérios riscos à aviação. Quando liberados, eles são incontroláveis e podem atingir altitudes que interferem com as rotas de aeronaves, potencialmente causando colisões ou danos às aeronaves.

Uma colisão com um balão pode causar danos significativos a uma aeronave, incluindo danos físicos a componentes críticos como motores, superfícies de controle e fuselagem, comprometendo assim a segurança do voo, além de interferir nos instrumentos de navegação e comunicação das aeronaves, criando desafios adicionais para os pilotos e controladores de tráfego aéreo.

A presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e aumentar o consumo de combustível.

Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação. Além disso, balões que caem em áreas residenciais ou florestais podem causar incêndios, representando um risco adicional à segurança pública e ao meio ambiente.

As estatísticas do Cenipa e da Anac indicam um aumento nos relatórios de avistamentos de balões e incidentes relacionados. Segundo dados do Cenipa, no Brasil, mais de 4.335 balões foram avistados nos céus de grandes cidades, nos últimos 5 anos.

Esse aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização.

Atualmente, existe algum canal para denunciar quem insiste em soltar balões?

Raquel - Qualquer informação sobre a soltura de balões deve ser denunciada no Portal do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (https://dedalo.sti.fab.mil.br/rcsv), nos canais de comunicação da Anac onde incidentes e ameaças à segurança da aviação podem ser relatados, diretamente à polícia (190), ao Corpo de Bombeiros (193) ou disque denúncia (181) disponível em vários estados.

Quais penalidades são imputáveis a quem insiste em soltar balões?

Raquel - Com base no ordenamento jurídico atual, a soltura de balões é considerada uma prática ilegal que pode resultar em várias penalidades, pois coloca em risco as aeronaves, dificulta ou até inviabiliza a navegação aérea, conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O art. 261 trata da exposição de perigo a embarcações ou aeronaves próprias ou de terceiros, bem como de qualquer ato que dificulte ou impeça a navegação marítima, fluvial ou aérea. Nesse caso, a pena de reclusão varia de dois a cinco anos.

Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, se enquadrado no art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas.

O Governo Federal possui algum grupo para monitorar e reduzir a soltura de balões nos céus do país? Se sim, como ele funciona?

Raquel - O Governo Federal, por meio de uma rede integrada de órgãos e iniciativas, monitora ativamente e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no Brasil. Essas ações combinam fiscalização rigorosa, campanhas de conscientização e colaboração com a aviação civil para proteger a segurança aérea, o meio ambiente e a segurança pública.

Atualmente a SAC-MPOR coordena o “Subgrupo – Risco Baloeiro”, que tem como objetivo ações diversas para a mitigação do Risco Baloeiro, no âmbito do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária (BAIST), um comitê composto por representantes dos Provedores de Serviços de Aviação Civil (PSAC) e outros órgãos que possuem a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional dos aeroportos brasileiros, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos