MPor e Anac definem com aéreas regras mais rigorosas para transporte de animais

Em reunião com representantes da GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) nesta quinta-feira, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiram ações para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais:

1. O processo de escuta da sociedade será coordenado pela ANAC, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

2. As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria.

3. ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

4. O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira, com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.

5. Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

Agência Nacional de Aviação Civil

Ministério de Portos e Aeroportos