Programa de incentivo ao desenvolvimento portuário é prorrogado por 5 anos

Fundamental para o desenvolvimento e fomento do setor portuário, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (22) a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O benefício será estendido por cinco anos e fortalecerá os investimentos e incentivos necessários para tonar o país competitivo frente aos grandes mercados internacionais. A proposta segue para sanção do presidente Lula.

Criado há quase duas décadas, o Reporto desonera os impostos de importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens por empresas e concessionárias do modal. Com a renovação do regime, a expectativa é que o setor aumente sua produção e tenha crescimento considerável nos próximos anos. Nos cinco primeiros meses de 2023, os portos brasileiros movimentaram 495,8 milhões de toneladas de cargas, valor 4,4% superior ao volume registrado no mesmo período de 2022.

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, comemorou a prorrogação do regime e destacou que ele é uma pauta essencial para agenda econômica brasileira. “Essa é uma vitória de todo o setor portuário. A prorrogação do Reporto vai estimular ainda mais o crescimento e o desenvolvimento desse setor que é fundamental para a nossa economia. A medida vai gerar mais empregos, aumentar a renda dos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento do país”, destacou Costa Filho.

Continuidade do programa

No início de novembro, Silvio Costa Filho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram para tratar sobre a prorrogação do benefício. Durante o encontro, o titular do MPor ressaltou a importância de estender a desoneração de impostos para potencializar os investimentos do setor responsável por 95% do fluxo de comércio exterior do país, o que representa 80% do PIB nacional.

Aprovação no Senado

Antes de ser apreciado pela Câmara, a prorrogação do Reporto foi debatida e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Durante o debate, os senadores classificaram como uma das matérias mais importantes para o desenvolvimento do país e essencial para alavancar a economia.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos