NOTA À IMPRENSA: MPor revoga resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) sobre o aeroporto Santos Dumont

Após um amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decide revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Santos Dumont a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira.

O Aeroporto do Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, mas, com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do Aeroporto. Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. O Ministério continuará trabalhando para o desenvolvimento da aviação civil brasileira, buscando a ampliação das operações regionais e internacionais.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos