MPor inicia debate com Tesouro Nacional sobre agenda de crédito da pasta

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reuniu-se na manhã desta terça-feira (19) com o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, para iniciar as discussões sobre o direcionamento de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo da Aviação Civil (FAC).

Desde 2021, o superávit de fundos públicos passou a ser usado para pagamento de dívidas públicas. Do FMM, por exemplo, não circularam no setor cerca de R$ 37 bilhões, desde que os recursos começaram a ser transferidos para o Tesouro Nacional. O superávit de 2022, por exemplo, foi de mais de R$ 8,54 bilhões, montante que seria importante para o financiamento de projetos de navegação e de infraestrutura, caso permaneça no FMM.

“Começamos o trabalho de construção de um ponto de equilíbrio que contemple o uso dos recursos dos dois fundos nas agendas dos setores, sem que isso atinja as estratégias e políticas econômicas do governo para equilíbrio das contas públicas”, afirmou o ministro Costa Filho.

Ainda segundo o ministro, as prioridades de aplicação dos recursos, de acordo com as orientações governamentais, são no fortalecimento da navegação de interior, por meio de hidrovias; e na aviação regional, com a reforma e ampliação de aeroportos, por exemplo.

“Sugerimos que o Ministério de Portos e Aeroportos faça ao Tesouro Nacional um apontamento das operações que planeja desenvolver em ambos os setores com os recursos dos fundos, detalhando o quanto do superávit será necessário ser usado”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro. As discussões terão continuidade com representantes das secretarias nacionais de Portos e Transportes Aquaviários e de Aviação Civil.

Assessoria Especial de Comunicação Social