Conselho do FMM aprova apoio financeiro de R$ 616 milhões para 19 projetos

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou o aporte financeiro de R$ 616,14 milhões para 19 projetos de modernização, docagem e reparo de embarcações, durante a 52ª Reunião Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira (22), em Brasília.

A Resolução com os projetos contemplados será publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir de quando as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

A contratação do financiamento de novos projetos deve ser feita em até 450 dias. No caso de prorrogação do vencimento de projetos anteriormente priorizados pelo CDFMM, o prazo é de 180 dias. A aprovação dos procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM está prevista na Portaria MINFRA nº 1.460/2022.

O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, condições definidas na Resolução CMN nº 5.031/2022.

O Conselho também aprovou a prorrogação de prazo para um projeto de conversão e modernização de embarcação, já priorizado pelo colegiado em 2021; e alterações de estaleiros para projetos priorizados em 2022 sem impacto nos valores anteriormente aprovados.

Agenda
O prazo para apresentação de projetos para a 53ª Reunião Ordinária do CDFMM, que acontecerá no próximo dia 14 de setembro, encerra em 17 de julho de 2023. Os projetos devem ser submetidos ao DNHI por meio do sistema eletrônico do governo federal - SUPER.

FMM
O Fundo da Marinha Mercante (FMM) é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, e visa prover recursos para o desenvolvimento tanto da marinha mercante como das indústrias de construção e reparação navais no país.

Mais informações sobre a apresentação de pleitos ao CDFMM podem ser obtidas por meio do cdfmm@mpor.gov.br