Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Portos e Aeroportos
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Aeroportos
      • Plano Aeroviário Nacional 2024
      • Aviação Regional
      • Formação e Capacitação
      • Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
      • Outorgas Aeroportuárias
      • Patrimônio Aeroportuário bkp
      • Conjuntura do Setor Aéreo
      • Acordos Aéreos Internacionais
      • Aquisição de Equipamentos
      • Manual de Projetos Aeroportuários
      • Patrimônio Aeroportuário
      • Pesquisa de Satisfação do Passageiro
      • Programa TEA
      • Cartilha digital - Assédio Aviação Civil
    • Portos
      • Sistema Portuário Nacional
      • Companhias Docas
      • Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários
      • Porto Sem Papel
      • Portos + Brasil
      • Fundo da Marinha Mercante
      • Poligonais - Portos
      • Estudos e Pesquisas
      • Cofins
      • Planejamento Portuário
      • Consultas e Audiências Públicas - Portos
      • IGAP
      • Programa Futuro do Setor Portuário
      • Port Community System (PCS)
      • Túnel Santos-Guarujá
      • Competências
      • Navegue Simples 2
    • Hidrovias e Navegação
      • Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
      • Departamento de Gestão Hidroviária
      • Departamento de Navegação e Fomento
      • Plano Setorial Hidroviário
      • BR do Mar
    • Conheça o Voa Brasil
    • Concessões
      • Aeroportos
      • Portos
    • Conselhos
      • Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero
      • Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos
      • Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM
      • Conselho de Aviação Civil - Conac
      • Colegiados
    • Sustentabilidade
    • Navegue Simples
    • Caravanas da Inovação Portuária
    • Estudos e documentos
    • Comissão de Ética
      • Competências
      • Composição do Colegiado
      • Legislação e Orientações
      • Apuração de Conduta e Denúncias
      • Extrato de Atas
      • Perguntas Frequentes
    • AmpliAR
      • AmpliAR
      • Edital Ampliar
      • Estudos e Documentos
    • Incentivos
      • Debêntures
      • Reidi
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Planejamento Estratégico Institucional
    • Participação Social
    • e-Agendas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Relatórios de AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Dispensas de AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório -ARR
      • Trânsito
    • Órgãos Extintos/Desestatizados
      • CODOMAR
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Radar Anticorrupção
      • Relatório de Gestão
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
    • Agendas de Autoridades
    • Lei de acesso à informação
    • Contratos
    • Consultas públicas
      • Ministério dos Portos e Aeroportos inicia consulta pública sobre substituição total de área no Porto do Rio de Janeiro
    • Acordos de cooperação
  • Canais de Atendimento
    • Fale conosco
    • Sala de Imprensa
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
  • Serviços
    • Carta de Serviços ao Usuário
    • Guia de financiamento: Portos, Aviação, Hidrovias e Navegação
    • Protocolo Eletrônico – SUPER!
  • Ouvidoria
    • Guia de Comunicação Não Violenta e IE
    • Guia Orientações à Equidade Racial
    • Compêndio Setembro Amarelo
    • Assédio nao decola
    • Guia Orientações À Prevenção e Tratamento do Etarismo
    • Participação Social
  • Corregedoria
    • Denúncias e Representações
    • Contato
    • Repositório
    • Ações preventivas
    • Estrutura
    • Relatórios
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Incentivos Fundo da Marinha Mercante - FMM Resoluções CDFMM
Info

Resoluções CDFMM

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 16/08/2023 16h22 Atualizado em 19/12/2025 14h55

HOME FMM

LOCALIZE AS RESOLUÇÕES DO CDFMM

  • 2025

Resolução CDFMM nº 234, de 16 de dezembro

Resolução CDFMM nº 233, de 16 de dezembro

Resolução CDFMM nº 232, de 29 de outubro

Resolução CDFMM nº 231, de 18 de setembro

Resolução CDFMM nº 230, de 18 de setembro

Resolução CDFMM nº 229, de 18 de setembro

Resolução CDFMM nº 228, de 18 de setembro

Resolução CDFMM nº 227, de 19 de agosto

Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto

Resolução CDFMM nº 225, de 03 de julho

Resolução CDFMM nº 224, de 03 de julho

Resolução CDFMM nº 223, de 03 de julho

Resolução CDFMM nº 222, de 03 de julho

Resolução CDFMM nº 222, de 03 de julho - retificação

Resolução CDFMM nº 221, de 03 de julho

Resolução CDFMM nº 220, de 13 de maio

Resolução CDFMM nº 219, de 13 de maio

Resolução CDFMM nº 218, de 13 de maio

Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio

 

  • 2024

Resolução CDFMM nº 216, de 12 de dezembro

Resolução CDFMM nº 215, de 12 de dezembro

Resolução CDFMM nº 214, de 12 de dezembro

Resolução CDFMM nº 213, de 26 de novembro

Resolução CDFMM nº 212, de 06 de setembro

Resolução CDFMM nº 211, de 06 de setembro

Resolução CDFMM nº 210, de 06 de setembro

Resolução CDFMM nº 209, de 06 de setembro

Resolução CDFMM nº 208, de 09 de maio

Resolução CDFMM nº 207, de 09 de maio

Resolução CDFMM nº 206, de 09 de maio

Resolução CDFMM nº 205, de 09 de maio

Resolução CDFMM nº 204, de 22 de março

  • 2023

Resolução CDFMM nº 203, de 12 de dezembro

Resolução CDFMM nº 202, de 12 de dezembro

Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro

Resolução CDFMM nº 200, de 5 de outubro

Resolução CDFMM nº 199, de 14 de setembro

Resolução CDFMM nº 198, de 14 de setembro

Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro

Resolução CDFMM nº 196, de 28 de agosto

Resolução CDFMM nº 195, de 22 de junho

Resolução CDFMM nº 194, de 22 de junho

Resolução CDFMM nº 193, de 22 de junho

Resolução CDFMM nº 192, de 22 de junho

Resolução CDFMM nº 191, de 3 de maio


  • 2022

    Resolução CDFMM nº 190, de 24 de novembro

    Resolução CDFMM nº 189, de 24 de novembro

    Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro

    Resolução CDFMM nº 187, de 31 de julho

    Resolução CDFMM nº 186, de 7 de julho

    Resolução CDFMM nº 185, de 4 de abril

    Resolução CDFMM nº 184, de 21 de março

    Resolução CDFMM nº 183, de 10 de março

      

    • 2021

    Resolução CDFMM nº 182, de 25 de novembro

    Resolução CDFMM nº 181, de 30 de setembro

    Resolução CDFMM nº 180, de 1º de julho

    Resolução CDFMM nº 179, de 1º de julho

    Resolução CDFMM nº 178, de 18 de março

    Resolução CDFMM nº 177, de 8 de janeiro

    • 2020

    Resolução CDFMM nº 176, de 1º de dezembro

    Resolução CDFMM nº 175, de 2 de julho

    Resolução CDFMM nº 174, de 2 de julho

    Resolução CDFMM nº 173, de 23 de março

    • 2019

    Resolução CDFMM nº 172, de 4 de dezembro

    Retificação da Resolução CDFMM nº 171

    Resolução CDFMM nº 171, de 4 de julho

    Resolução CDFMM nº 170, de 4 de julho

    Resolução CDFMM nº 169, de 29 de março

    • 2018

    Resolução CDFMM nº 168, de 10 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 167, de 22 de outubro

    Resolução CDFMM nº 166, de 10 de julho

    Resolução CDFMM nº 165, de 10 de julho

    Resolução CDFMM nº 164, de 15 de junho

    Resolução CDFMM nº 163, de 28 de março

    Resolução CDFMM nº 162, de 5 de fevereiro

    • 2017

    Resolução CDFMM nº 161, de 14 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 160, de 29 de agosto

    Resolução CDFMM nº 159, de 8 de agosto

    Resolução CDFMM nº 158, de 4 de maio

    Resolução CDFMM nº 157, de 4 de maio

    Resolução CDFMM nº 156, de 4 de maio

    Retificação da Resolução CDFMM nº 155

    Resolução CDFMM nº 155, de 23 de março

    Resolução CDFMM nº 154, de 15 de fevereiro

    • 2016

    Resolução CDFMM nº 153, de 8 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 152, de 11 de novembro

    Resolução CDFMM nº 151, de 25 de agosto

    Resolução CDFMM nº 150, de 19 de julho

    Resolução CDFMM nº 149, de 29 de abril

    Resolução CDFMM nº 148, de 4 de março

    Resolução CDFMM nº 147, de 4 de fevereiro

    • 2015

    Resolução CDFMM nº 146, de 28 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 145, de 28 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 144, de 01 de outubro

    Resolução CDFMM nº 143, de 11 de agosto

    Resolução CDFMM nº 142, de 22 de julho

    Resolução CDFMM nº 141, de 13 de maio

    Resolução CDFMM nº 140, de 16 de abril

    Resolução CDFMM nº 139, de 23 de fevereiro

    • 2014

    Resolução CDFMM nº 138, de 23 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 137, de 13 de novembro

    Resolução CDFMM nº 136, de 24 de setembro

    Resolução CDFMM nº 135, de 22 de setembro

    Resolução CDFMM nº 134, de 22 de setembro

    Resolução CDFMM nº 133, de 22 de setembro

    Resolução CDFMM nº 132, de 24 de junho

    Resolução CDFMM nº 131, de 13 de fevereiro

    Retificação da Resolução CDFMM nº 130, de 25 de fevereiro

    Retificação da Resolução CDFMM nº 130, de 20 de fevereiro

    Resolução CDFMM nº 130, de 10 de fevereiro

    • 2013

    Resolução CDFMM nº 129, de 21 de novembro

    Resolução CDFMM nº 128, de 31 de outubro

    Resolução CDFMM nº 127, de 31 de outubro

    Resolução CDFMM nº 126, de 08 de outubro

    Resolução CDFMM nº 125, de 24 de setembro

    Resolução CDFMM nº 124, de 06 de agosto

    Resolução CDFMM nº 123, de 02 de agosto

    Resolução CDFMM nº 122, de 12 de junho

    Resolução CDFMM nº 121, de 24 de abril

    Resolução CDFMM nº 120, de 08 de fevereiro

    • 2012

    Resolução CDFMM nº 119, de 14 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 118, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 117, de 10 de julho

    Resolução CDFMM nº 116, de 28 de junho

    Resolução CDFMM nº 115, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 114, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 113, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 112, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 111, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 110, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 109, de 02 de abril

    Resolução CDFMM nº 108, de 02 de abril

    • 2011

    Resolução CDFMM nº 107, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 106, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 105, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 104, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 103, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 102, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 101, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 100, de 30 de novembro

    Resolução CDFMM nº 99, de 27 de outubro

    Resolução CDFMM nº 98, de 27 de outubro

    Resolução CDFMM nº 97, de 05 de julho

    Resolução CDFMM nº 96, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 95, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 94, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 93, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 92, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 91, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 90, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 89, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 88, de 15 de abril

    Resolução CDFMM nº 87, de 15 de abril

    Resolução CDFMM nº 86, de 15 de abril

    Resolução CDFMM nº 85, de 15 de abril

    • 2010

    Resolução CDFMM nº 84, de 21 de outubro

    Retificação da Resolução CDFMM nº 83, de 26 de agosto

    Retificação da Resolução CDFMM nº 83, de 26 de agosto

    Resolução CDFMM nº 83, de 26 de agosto

    Resolução CDFMM nº 81, de 22 de julho

    Resolução CDFMM nº 80, de 29 de abril

    Resolução CDFMM nº 79, de 29 de abril

    • 2009

    Resolução CDFMM nº 78, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 77, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 76, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 75, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 74, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 73, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 72, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 71, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 70, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 69, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 68, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 67, de 27 de outubro

    Resolução CDFMM nº 66, de 27 de outubro

    Resolução CDFMM nº 65, de 15 de setembro

    Resolução CDFMM nº 64, de 26 de agosto

    Resolução CDFMM nº 63, de 26 de junho

    Resolução CDFMM nº 62, de 22 de junho

    Resolução CDFMM nº 61, de 16 de junho

    Resolução CDFMM nº 60, de 29 de abril

    Resolução CDFMM nº 59, de 19 de março

    • 2008

    Resolução CDFMM nº 58, de 30 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 57, de 18 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 56, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 55, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 54, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 53, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 52, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 51, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 50, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 49, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 48, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 47, de 09 de outubro

    Resolução CDFMM nº 46, de 09 de outubro

    • 2007

    Resolução CDFMM nº 45, de 14 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 44, de 14 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 43, de 14 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 42, de 14 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 41, de 26 de julho

    Resolução CDFMM nº 40, de 26 de julho

    Resolução CDFMM nº 39, de 26 de julho

    Resolução CDFMM nº 38, de 26 de julho

    • 2006

    Resolução CDFMM nº 38, de 21 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 37, de 21 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 36, de 24 de outubro

    Resolução CDFMM nº 35, de 16 de outubro

    Resolução CDFMM nº 34, de 16 de outubro

    Resolução CDFMM nº 33, de 16 de outubro

    Resolução CDFMM nº 32, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 31, de 12 de maio

    Resolução CDFMM nº 30, de 17 de março

    Resolução CDFMM nº 29, de 17 de março

    Resolução CDFMM nº 28, de 17 de fevereiro

    Resolução CDFMM nº 27, de 17 de fevereiro

    Resolução CDFMM nº 26, de 17 de fevereiro

    • 2005

    Resolução CDFMM nº 25, de 18 de novembro

    Resolução CDFMM nº 24, de 18 de novembro

    Resolução CDFMM nº 23, de 18 de novembro

    Resolução CDFMM nº 22, de 18 de novembro

    Resolução CDFMM nº 21, de 16 de setembro

    Resolução CDFMM nº 20, de 16 de setembro

    Resolução CDFMM nº 19, de 16 de setembro

    Resolução CDFMM nº 18, de 16 de setembro

    Resolução CDFMM nº 17, de 08 de julho

    Resolução CDFMM nº 16, de 16 de setembro

    Resolução CDFMM nº 15, de 13 de janeiro

    Resolução CDFMM nº 14, de 06 de maio

    Resolução CDFMM nº 13, de 08 de julho

    Resolução CDFMM nº 12, de 08 de julho

    Resolução CDFMM nº 11, de 06 de maio

    Resolução CDFMM nº 10, de 06 de maio

    Resolução CDFMM nº 9, de 06 de maio

    Resolução CDFMM nº 8, de 06 de maio

    Resolução CDFMM nº 7, de 18 de fevereiro

    Resolução CDFMM nº 6, de 18 de fevereiro

    Resolução CDFMM nº 5, de 13 de janeiro

    Resolução CDFMM nº 4, de 13 de janeiro

    • 2004

    Resolução CDFMM nº 3, de 17 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 2, de 17 de dezembro

    Resolução CDFMM nº 1, de 17 de dezembro

    Voltar ao topo da página

     HOME FMM

    Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
    • Assuntos
      • Notícias
        • 2025
        • 2024
        • 2023
      • Aeroportos
        • Plano Aeroviário Nacional 2024
        • Aviação Regional
        • Formação e Capacitação
        • Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
        • Outorgas Aeroportuárias
        • Patrimônio Aeroportuário bkp
        • Conjuntura do Setor Aéreo
        • Acordos Aéreos Internacionais
        • Aquisição de Equipamentos
        • Manual de Projetos Aeroportuários
        • Patrimônio Aeroportuário
        • Pesquisa de Satisfação do Passageiro
        • Programa TEA
        • Cartilha digital - Assédio Aviação Civil
      • Portos
        • Sistema Portuário Nacional
        • Companhias Docas
        • Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários
        • Porto Sem Papel
        • Portos + Brasil
        • Fundo da Marinha Mercante
        • Poligonais - Portos
        • Estudos e Pesquisas
        • Cofins
        • Planejamento Portuário
        • Consultas e Audiências Públicas - Portos
        • IGAP
        • Programa Futuro do Setor Portuário
        • Port Community System (PCS)
        • Túnel Santos-Guarujá
        • Competências
        • Navegue Simples 2
      • Hidrovias e Navegação
        • Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
        • Departamento de Gestão Hidroviária
        • Departamento de Navegação e Fomento
        • Plano Setorial Hidroviário
        • BR do Mar
      • Conheça o Voa Brasil
      • Concessões
        • Aeroportos
        • Portos
      • Conselhos
        • Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - Conaero
        • Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos
        • Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM
        • Conselho de Aviação Civil - Conac
        • Colegiados
      • Sustentabilidade
      • Navegue Simples
      • Caravanas da Inovação Portuária
      • Estudos e documentos
      • Comissão de Ética
        • Competências
        • Composição do Colegiado
        • Legislação e Orientações
        • Apuração de Conduta e Denúncias
        • Extrato de Atas
        • Perguntas Frequentes
      • AmpliAR
        • AmpliAR
        • Edital Ampliar
        • Estudos e Documentos
      • Incentivos
        • Debêntures
        • Reidi
    • Acesso à Informação
      • Institucional
      • Ações e Programas
        • Planejamento Estratégico Institucional
      • Participação Social
      • e-Agendas
      • Auditorias
      • Convênios e Transferências
      • Receitas e Despesas
      • Licitações e Contratos
      • Servidores
      • Informações Classificadas
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Perguntas Frequentes
      • Dados Abertos
      • Análise de Impacto Regulatório - AIR
        • O que é AIR
        • Relatórios de AIR
        • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
        • Dispensas de AIR
        • Avaliação de Resultado Regulatório -ARR
        • Trânsito
      • Órgãos Extintos/Desestatizados
        • CODOMAR
      • Transparência e Prestação de Contas
        • Radar Anticorrupção
        • Relatório de Gestão
        • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Agendas de Autoridades
      • Lei de acesso à informação
      • Contratos
      • Consultas públicas
        • Ministério dos Portos e Aeroportos inicia consulta pública sobre substituição total de área no Porto do Rio de Janeiro
      • Acordos de cooperação
    • Canais de Atendimento
      • Fale conosco
      • Sala de Imprensa
    • Central de Conteúdos
      • Galeria de Imagens
      • Galeria de Vídeos
    • Serviços
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Guia de financiamento: Portos, Aviação, Hidrovias e Navegação
      • Protocolo Eletrônico – SUPER!
    • Ouvidoria
      • Guia de Comunicação Não Violenta e IE
      • Guia Orientações à Equidade Racial
      • Compêndio Setembro Amarelo
      • Assédio nao decola
      • Guia Orientações À Prevenção e Tratamento do Etarismo
      • Participação Social
    • Corregedoria
      • Denúncias e Representações
      • Contato
      • Repositório
      • Ações preventivas
      • Estrutura
      • Relatórios
    Redefinir Cookies
    Redes sociais
    • Twitter
    • Facebook
    • Instagram
    • YouTube
    Acesso àInformação
    Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
    Voltar ao topo da página
    Fale Agora Refazer a busca