O FMM
Publicado em
14/09/2016 00h00
Atualizado em
08/08/2023 14h50
| AFRMM | CONSELHO FMM | FINANCIAMENTOS | RESOLUÇÕES | SISTEMA MERCANTE | SICAP | VOLTAR |
O FMM é de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. As principais fontes de receita do FMM são:
- a parte que lhe cabe da arrecadação do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante);
- dotações orçamentárias atribuídas no OGU (Orçamento Geral da União);
- valores e importâncias destinados em lei;
- produto do retorno das operações de financiamento concedido;
- outras receitas resultantes de aplicações financeiras.
O Fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) que, por sua vez, conta com o apoio técnico e administrativo do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (DNHI/SNPTA).
Fale Consoco
Telefone: (61) 2029-7689/8932
E-mail: cdfmm@mpor.gov.br
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. ANEXO 1º andar, Ala Leste - Bairro Zona Cívico Administrativa; Brasília-DF CEP: 70044-902