Pareceres Referenciais - Portos e Transportes Aquaviários
Publicado em
08/03/2022 11h58
Atualizado em
28/03/2022 14h28
1 - Parecer Referencial Nº 21/2021/Conjur-MInfra/CGU/AGU
Prorrogação e atualização de Cláusulas de Convênios de Delegação.
2 - Parecer Referencial Nº 20/2021/Conjur-MInfra/CGU/AGU
Atualização ou alteração dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) dos portos organizados.
3 - Parecer Referencial Nº 6/2021/Conjur-MInfra/CGU/AGU
Instalações portuárias autorizadas. Juridicidade do procedimento de autorização e aprovação da minuta de contrato de adesão.
4 - Parecer Referencial Nº 5/2021/Conjur-MInfra/CGU/AGU
Substituição do IGP-M nos contratos de arrendamento portuário.