Desestatização do Porto de Santos
O processo de desestatização do Porto de Santos consiste na privatização da Santos Port Authority (SPA), empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e na concessão do Porto Organizado.
Confira as informações de interesse social acerca do processo de desestatização, incluindo o histórico do procedimento pelo qual foram contratados os estudos especializados, informações para participação social no processo de consulta e audiência públicas da concessão do Portos Organizado e da desestatização da companhia, além dos estudos elaborados pelas consultorias contratadas pelo BNDES para avaliação do modelo de desestatização de outorga da concessão, associada à alienação da SPA.
Para conhecer as contribuições, subsídios e sugestões de aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos/SP, acesse os dados da Audiência Pública nº 01/2022 no seguinte link: