Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

Autarquias
ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Empresa Pública
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Sociedade de Economia Mista
Codomar - Companhia Docas do Maranhão