Notícias
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
Publicado em
30/10/2017 18h15
Atualizado em
12/12/2019 17h39
O que é?
O Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC é um fundo de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, criado pelo Art. 63 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011. O FNAC tem como missão fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil.
As ações prioritárias para aplicação dos recursos incluem manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor.
Fontes de Recursos | Execução Orçamentária Anual | Legislação | Obras em Execução |